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16 DE DEZEMBRO DE 2017

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Apoie a candidatura da Calçada Portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade;

2. Estabeleça, em parceria com o poder local, mecanismos de proteção da arte de calcetamento e da

calçada portuguesa artística, nomeadamente:

a) A qualificação e a valorização da profissão de calceteiro/a;

b) O levantamento e inventariação da calçada artística existente no país e no mundo, nomeadamente

através da georreferenciação;

c) A inscrição no inventário nacional dos moldes, ferramentas, materiais, técnicas, processos e todo o

património imaterial inventariável associado à arte do calcetamento.

3. Avance, em parceria com o poder local, com políticas de conservação da calçada artística, tanto da parte

material como da parte imaterial;

4. Promova o estudo e a investigação sobre a história, a estética, os processos e as técnicas associadas à

arte do calcetamento;

5. Crie estratégias de divulgação e promoção deste património e promova a sua acessibilidade.

Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Campos — Mariana Mortágua — Jorge Costa

— Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza —

Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1201/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MITIGAR

PREJUÍZOS CAUSADOS PELA SECA

O ano de 2017 foi particularmente difícil para agricultores e criadores pecuários. Aos prejuízos causados pela

seca acrescentaram-se enormes prejuízos provocados pelos grandes fogos florestais.

O último Relatório do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção,

Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, de 15 de novembro de 2017, divulga um conjunto de

informação importante para a avaliação da situação de seca no país que ajuda a compreender e fundamentar a

necessidade de algumas medidas de curto, médio e longo prazo.

Este relatório apresenta resultados que são preocupantes, quando comparados com resultados de anos

anteriores e com os cenários de alterações climáticas. No período compreendido entre 1 a 15 de novembro, os

valores da percentagem de precipitação em relação ao valor médio no período 1971-2000 foram em geral

inferiores a 50%.

Verifica-se que, nas secas de 2004/2005 e 2011/2012, os anos hidrológicos correspondentes terminaram

com um défice grande de precipitação. No entanto, no início dos anos hidrológicos seguintes, 2005/2006 e

2012/2013, verificou-se uma recuperação acentuada do défice em relação ao normal. Contrariamente a este

fenómeno, na seca de 2017, no início deste novo ano hidrológico (2017/2018), aumentou o défice de precipitação

em relação ao normal, registando-se uma diferença de -416 mm.

Outro dado a registar é a percentagem de água no solo, que, de acordo com o índice de água no solo, a 15

de novembro os valores continuam inferiores a 20% em grande parte das regiões do interior e no Sul de Portugal

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