2 DE JANEIRO DE 2018

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Tamanha afluência de turistas, com crescimento exponencial desde 2014, criou uma conjuntura em que o

Estado sentiu necessidade “de autonomizar a figura do alojamento local em diploma próprio, de forma a melhor

adaptar à realidade a ainda recente experiência desta figura no panorama da oferta de serviços de alojamento”

(vide preâmbulo do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto).

Ora, a receita fiscal provinda desta figura tem assumido contornos significativos - à margem da conferência

“um alerta para a fraude online na indústria do turismo”, a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes

Godinho, afirmou que a receita fiscal obtida com o alojamento local quase duplicou em pouco mais de um ano,

passando de 69 milhões em 2015 para 123 milhões de euros em 2017.

As famílias portuguesas, obviamente não alheias ao turismo crescente, vislumbraram oportunidades de

negócios socorrendo-se do instituto do alojamento local, que noutras cidades europeias representam uma

realidade bem conhecida e cimentada.

A 30 de maio do presente ano, o Turismo de Portugal contava com 42.859 registos ativos de

estabelecimentos de alojamento local no país.

Realçam-se os dados concernentes à comunidade Airbnb, com atividade assente no serviço comunitário de

hospedagem, que permite anunciar, descobrir e reservar locais de albergue. Os mesmos ditam que durante o

ano de 2016, só em Lisboa, os anfitriões obtiveram cerca de 72 milhões de euros, tendo os 718 mil hóspedes

gasto cerca de 404 milhões quando chegaram à cidade. Como consequência, o impacto económico cresceu

cerca de 78 por cento face ao ano anterior.

Ao todo, os anfitriões portugueses receberam 166 milhões de euros ao partilharem as suas casas com um

milhão e meio de hóspedes. Os números indicam que a partilha de casa distribuiu benefícios económicos para

além do centro das cidades, como comunidades, negócios locais e famílias.

O estudo demonstra que foi gerado um impacto de 1, 07 mil milhões de euros no país, durante o ano de

2016, com claros e óbvios impactos na economia e as comunidades locais.

Cabe nesta sede, enfatizar outro dado mormente significante — ao contrário das perceções criadas ou

induzidas junto da opinião pública, 80,5% dos titulares possuem apenas uma unidade de alojamento Local e

10,9% entre duas a três unidades.

Segundo a Associação da Hotelaria de Portugal, em Novembro do ano passado existiam 25 proprietários

com um número de registos entre 51 e 300. Desses, sete exploravam mais do que uma centena de imóveis

como estabelecimentos de alojamento local, até um máximo de três centenas.

Destarte, a ideia que tem passado para a opinião pública de que a figura do alojamento local é especialmente

promovida por grandes investidores não é verdadeira.

Com a análise de todos os dados vertidos, verifica-se que o fenómeno de gentrificação não tem origem

exclusiva no alojamento local.

Desconsideram-se por exemplo, a nova “moda” de estabelecimento de cidadãos estrangeiros em Portugal,

que aproveitando os benefícios fiscais promovidos pelo Estado Português, se instalam a título definitivo no nosso

país. Intimamente interligado a tal realidade, cabe referir que a venda de imóveis tem pulverizado todos os

recordes – entre Julho e Setembro deste ano foram transacionadas 38783 habitações e movimentaram-se 4,9

mil milhões de euros – número mais alto de sempre desde que INE compila este tipo de dados (desde 2009), o

que representa a venda de 431 casas todos os dias, que movimentam 54 milhões de euros/dia.

Ora, o aumento da procura (promovido por cidadãos estrangeiros com um poder de compra maior que a

esmagadora maioria dos cidadãos portugueses) leva a um aumento dos preços generalizado — em média,

quem comprou casa no último trimestre deste ano desembolsou 126 mil euros — valor mais alto de sempre

desde que existem registos.

Em termos regionais, a Área Metropolitana de Lisboa lidera todos os índices com mais casas vendidas (13140

no primeiro trimestre de 2017) e maiores valores globais (2,3 mil milhões de euros – quase metade do mercado

global). No que concerne à Área Metropolitana do Porto, foram vendidas 7000 casas no mesmo período com

movimentação de 755 milhões de euros.

Face a todo o supra exposto, afigura-se como fundamental fazer uma reflexão profunda sobre os motivos

que geram o fenómeno em crise e quais as melhores formas de chegar a uma solução que seja benéfica para

todos. Assim, não se deve avançar com medidas irrefletidas, as quais poderiam potencialmente penalizar as

famílias portuguesas que efetivaram inclusivamente investimentos avultados de forma a retirar legítimos

dividendos dos seus imóveis, urgindo equacionar-se uma conjuntura pautada pela adequação e

proporcionalidade, limando algumas arestas concernentes ao regime do alojamento local.