4 DE JANEIRO DE 2018

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FRANÇA

A Diretiva 2003/96/CE, de 27 de Outubro, introduziu a possibilidade de diferenciação no tratamento fiscal

relativamente ao conceito de gasóleo profissional, com o objetivo de favorecer a concorrência internacional,

atenuando as diferenças fiscais nos impostos sobre os combustíveis entre os diferentes países7.

Assim, em França existe igualmente o gasóleo profissional, consistindo num reembolso parcial semestral do

TICPE- Taxe Intérieure de Consommation sur les Produits Énergétiques.

O gasóleo profissional encontra-se disponível para os veículos rodoviários de transportes de mercadorias

com mais de 7,5 toneladas, correspondendo às categorias N2 e N38 - mas incluindo veículos dos parques de

diversões, camiões das escolas de condução, camiões betoneiras, camiões de mudanças, camiões do lixo, de

transporte de gado, de transporte de automóveis, etc. Podem requerer o reembolso as empresas estabelecidas

na UE, relativos a veículos matriculados na UE, e relativamente a abastecimentos de gasóleo realizados e

faturados em França. As taxas de reembolso variam de região para região, sendo visível na tabela abaixo a

evolução dos valores pagos por hectolitro (100 litros) de gasóleo para veículos de transporte de mercadorias:

Taux régionaux de remboursement pour les transports de marchandises (par hectolitre de gazole)

Régions Corse et Poitou-Charentes

Rhône-Alpes

Autres régions

* Taux forfaitaire

1er semestre 2016 5,47 € 7,97 € 7,97 € 7,86 €

2015 2,48 € 4,98 € 4,98 € 4,87 €

2014 2,5 € 5 € 5 € 4,89 €

Os veículos de transporte de passageiros, das categorias M2 e M39, nas mesmas condições de elegibilidade

que as empresas de transporte de mercadorias, têm direito a um reembolso de valor superior, como é patente

no seguinte quadro para os veículos de transporte de passageiros:

Taux régionaux de remboursement pour les transports de voyageurs (par hectolitre de gazole)

Régions Corse et Poitou-Charentes

Rhône-Alpes

Autres régions

* Taux forfaitaire

1er semestre 2016 9,47 € 11,97 € 11,97 € 11,86 €

2015 6,48 € 8,98 € 8,98 € 8,87 €

2014 2,5 € 5 € 5 € 4,89 €

O reembolso de parte dos impostos sobre combustíveis encontra-se previsto no Code des douanes, artigos

265 septies e octies.

7 Paragrafo 5 dos considerandos. 8 Os vários tipos de veículos e as suas categorias estão tipificadas no artigo R311-1 do Code de la Route. 9 Os vários tipos de veículos estão constantes no artigo R311-1 do Code de la Route.