II SÉRIE-A — NÚMERO 50

18

Os Deputados do PCP, João Ramos — Carla Cruz — João Oliveira — Ana Mesquita — Francisco Lopes —

Jorge Machado — Paulo Sá — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Jerónimo De Sousa — Miguel

Tiago — Rita Rato — Diana Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1221XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ANALISE A EVOLUÇÃO DOS IMPACTOS NA SAÚDE DO

CONSUMO DE CANNABIS E DA SUA UTILIZAÇÃO ADEQUADAPARA FINS TERAPÊUTICOS E TOME

AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DO CONSUMO DESTA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA

I

A Cannabis é uma planta que se cultiva em diversas zonas geográficas, uma vez que se adapta tanto a

climas quentes como temperados, sempre que tenha a necessária provisão de água.

Existem três espécies desta planta: a sativa, indica e reduralis, sendo a cannabis sativa aquela que é

cultivada e usada há mais anos.

Os produtos de Cannabis no seu conjunto representam a substância ilícita mais consumida e traficada em

todo o Mundo, sendo o seu consumo cinco vezes superior ao conjunto das outras substâncias ilícitas (EMCDDA

— European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction — Observatório Europeu da Droga e da

Toxicodependência, 2015).

Pese embora ser uma substância ilícita, tem havido um crescente interesse da comunidade científica sobre

o uso terapêutico desta planta e têm sido desenvolvidos vários medicamentos à base de compostos nela

contidos.

Nos últimos anos têm sido divulgados vários estudos e, também em Portugal, foram produzidos alguns

trabalhos académicos (dissertações de mestrado) que abordam a utilização da cannabis sativa para fins

terapêuticos.

Nesses estudos são apontados benefícios da administração de cannabis sativa em determinadas condições

clinicas, em particular no alívio e tratamento da dor neuropática, ou seja, na dor que pode surgir associada a

doenças como a SIDA, o cancro ou a artrite reumatoide. Ainda nos doentes com SIDA, são apontadas melhorias

ao nível do apetite.

Outros há que referem mais-valias para os doentes oncológicos submetidos a quimioterapia,

designadamente na melhoria das náuseas e vómitos decorrentes desses tratamentos e que não responderam

a fármacos de primeira linha.

Existem estudos que revelam que, nos doentes com esclerose múltipla, a cannabis permite controlar os

espasmos musculares e também, em certas formas de epilepsia, reduzir a intensidade e frequência de crises

convulsivas.

São, também, divulgadas vantagens do uso desta substância em doentes com Alzheimer, nomeadamente

nos distúrbios de sono, ou na doença de Crohn para redução da inflamação, e ainda no glaucoma.

Todos os estudos revelam que o uso medicinal da cannabissativa não trata ou cura qualquer doença, apenas

permite o alívio de sintomas.

Por seu lado, a Organização Mundial de Saúde tem, para algumas das doenças acima mencionadas,

identificado efeitos colaterais, a saber: na esclerose múltipla refere que o uso continuado foi já associado a

perdas cognitivas e na doença de Crohn não é claro se os cannabinoides reduzam a inflamação ou se atenuam

apenas os sintomas, como a dor e a perda de apetite.

De igual modo, nos trabalhos académicos portugueses consultados (José António Curral Ribeiro, 2014 e

Joana Raquel Samora Rosado, 2015) é referida a necessidade de se continuar a estudar e aprofundar os

conhecimentos atuais. Por exemplo, no trabalho de José António Curral Ribeiro, 2014 é afirmado que “ainda

existe muito a ser pesquisado sobre esta droga e os seus mecanismos de ação, a fim de minimizarem-se o

máximo possível os efeitos colaterais e ter-se uma resposta terapêutica mais eficiente”.