5 DE JANEIRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1224XIII (3.ª)

RECOMENDA MEDIDAS DE APOIO A CONCELHOS SIGNIFICATIVAMENTE ATINGIDOS PELOS

INCÊNDIOS DO VERÃO

Durante o verão de 2017 arderam em Portugal 480 mil hectares do território, com um saldo trágico: morreram

largas dezenas de pessoas, em circunstâncias dramáticas, arderam não só florestas mas também casas,

viaturas, infraestruturas diversas, unidades fabris e armazéns.

O pesado saldo da catástrofe, acentuado pela perda de tantas vidas humanas, desencadeou uma exemplar

onda solidária da sociedade civil e uma resposta das estruturas do Estado.

Simplesmente, a dimensão da catástrofe ocorrida nos chamados incêndios de Pedrógão e dos incêndios de

outubro, obscureceu uma realidade que não pode ser esquecida: entre esses dois acontecimentos, sobretudo

em julho e agosto, arderam mais de 250 hectares, deixando devastados alguns concelhos, como o de Mação.

Esses concelhos têm sido esquecidos e alvo de um tratamento iníquo, na hora de concretizar promessas de

apoio e de solidariedade de que também tanto carecem.

Sucessivas disposições que, muito justamente, abrem linhas de apoio para as vítimas (particulares,

empresarias ou institucionais) dos “incêndios de Pedrógão” ou dos “incêndios de outubro”, deixam

sistematicamente para trás quem, a diversos níveis e entretanto, sofreu danos iguais ou, nalguns planos, ainda

mais acentuados.

Não se trata, obviamente, de “dar tudo a todo a gente, mas de cuidar de forma igual quem, em resultado da

tragédia dos incêndios, vive dificuldades semelhantes e de idêntica dimensão.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que alargue a todos os concelhos

significativamente atingidos pelos incêndios de verão medidas de apoio iguais às aplicáveis aos concelhos

atingidos pelos “incêndios de Pedrógão” e pelos incêndios de meados de outubro, nomeadamente as referentes

a:

1. Prorrogação de projetos para cumprimento de obrigações declarativas e fiscais;

2. Apoios aos cidadãos para apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo, independentemente

de a sua atividade ser agrícola ou não, até ao montante de 1053,00 euros ou superior;

3. Sua inclusão em projetos de revitalização equivalentes aos previstos para outras zonas atingidas,

nomeadamente o Programa de Revitalização do Pinhal Interior.

Assembleia da República, 5 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Carlos Matias — Pedro Soares — Mariana Mortágua

— Jorge Costa — Pedro Filipe Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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