II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 861/XIII (2.ª) (PSD) ocorreu nos seguintes termos:

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 861/XIII (2.ª)

(PSD) – Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para que a Base Aérea de Monte Real

seja adaptada a Aeroporto de Voos Civis.

Relevou as vantagens deste aeroporto para a Região Centro, em que, para além do desenvolvimento da

indústria e o comércio, também se corrigiria as assimetrias regionais existentes e em territórios que sofreram os

incêndios em 2017.

Salientou, em relação ao aeroporto em Monte Real:

– A importância para o Turismo da Região Centro, referindo que, para alem da Região de Lisboa, a

Universidade de Coimbra é o local com mais visitas pagas do país, e

– O grande apoio das principais Câmaras Municipais da Região Centro a esta iniciativa.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) considerou que o Projeto de Resolução do PSD deveria ser melhor

refletido, recordando anterior Projeto de Resolução do BE com diferente fundamentação.

Sublinhou a necessidade de ter acessibilidades para que o uso do aeroporto tenha sentido.

Considerou este projeto de resolução uma proposta inútil e recordou que a privatização da ANA faz que tudo

dependa da ANA que tem a concessão dos aeroportos civis.

Sugeriu uma reformulação do Projeto de Resolução e perguntou se a Força Aérea foi consultada.

O Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) disse que o PS concorda com as questões fundamentais da

apresentação do Projeto de Resolução, sublinhando as questões do Turismo a desenvolver.

Recordou o tema estar a ser discutido há 40 anos, desde o Primeiro-Ministro Carlos Mota Pinto, clarificando

que não estão dispostos a discutir mais 40 anos para uma solução, e notando haver outras soluções, citando o

aeródromo Bissaya Barreto em Coimbra.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) recordou que o PCP há muito que defende estudos necessários para o

uso civil da Base Aérea de Monte Real, nomeadamente como uso complementar da sua utilização pela Força

Aérea.

Lamentou esta discussão pela falta total de planeamento desta questão.

Referiu-se ao encontro do PCP na própria base aérea com responsáveis que manifestaram abertura.

O Sr. Deputado António Costa da Silva (PSD) referiu-se ao Projeto de Resolução de Abril de 2010, subscrito

por Deputados de vários Partidos, com o mesmo sentido e fundamentação do presente Projeto de Resolução.

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD) concordou com o Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) pela necessidade

do estudo para esta solução proposta e discordou do Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE), notando as várias

acessibilidades já existentes na zona em questão.

Quanto ao Ministro da Defesa referiu já ter mostrado disponibilidade para estudar o assunto.

10. O Projeto de Resolução n.º 861/XIII (2.ª) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de Janeiro de 2018, e teve registo audio.

11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 11 de janeiro de 2018.

O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Virgílio Macedo.

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