19 DE JANEIRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1246/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

RECÉM-ESPECIALISTAS ATÉ 30 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DO INTERNATO MÉDICO

O Serviço Nacional de Saúde necessita de mais médicos especialistas para reforçar a sua capacidade de

resposta e melhorar a qualidade assistencial prestada à população. São necessários mais médicos especialistas

em medicina geral e familiar, de forma a garantir a atribuição de médico de família a todos os utentes e de forma

a reduzir o número de utentes a cargo de cada médico; são necessários mais médicos com especialidades

hospitalares, de forma a aumentar a capacidade de resposta dos hospitais e reduzir listas de espera para acesso

a consultas e cirurgias; são necessários mais médicos de saúde pública, de forma a promover a prevenção da

doença e a promoção da saúde.

Estas necessidades são reais e são sentidas pelos utentes do SNS. Ainda há centenas de milhares de

utentes sem médico de família e especialidades em que o Serviço Nacional de Saúde continua extremamente

carenciado.

Segundo o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades

Convencionadas referente ao ano de 2016 (o último disponível), 28% das consultas de especialidades foram

realizadas fora dos tempos máximos de resposta garantidos e que a média de dias de espera até obtenção da

primeira consulta subiu dos 115 para os 120 dias. Entre as especialidades com mais tempo de espera

encontram-se, por exemplo, a oftalmologia, a reumatologia e a dermato-venerologia, onde o tempo médio para

acesso a consulta presencial foi, em 2016, de 225 dias.

Estes exemplos mostram a urgência e a necessidade de contratar e fixar mais profissionais de saúde no

SNS. Tendo esta necessidade em conta não se entende os atrasos de meses, completamente injustificados, na

abertura de concursos para contratação de médicos recém-especialistas.

O atraso nos concursos faz com que os médicos que já são especialistas continuem a receber como internos;

faz com que os médicos não sejam colocados nos serviços e nas regiões onde fazem mais falta; faz com que

os médicos não tenham perspetiva de estabilidade e de vínculo laboral seguro, pelo que começam a abandonar

o SNS para trabalhar no privado; faz com que o SNS desperdice centenas de médicos que muita falta fazem

nos centros de saúde e nos hospitais públicos.

O atraso no concurso para contratação e colocação de médicos de família nos cuidados de saúde primários

poderá ter custado ao SNS cerca de 90 especialistas em medicina geral e familiar. Lembre-se que o concurso

para a colocação de 290 médicos de família só foi aberto em setembro de 2017 quando a época normal da

avaliação final do internato médico termina no final de abril. Quer isto dizer que em maio este concurso poderia

e deveria ter sido aberto. No entanto, só foi lançado 5 meses depois. Com o atraso perderam-se médicos que

podiam estar agora a exercer nos centros de saúde. Ainda recentemente, em audiência na Comissão

Parlamentar de Saúde, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar dizia que Portugal podia ter

chegado ao final do ano de 2017 com um défice de “apenas” 315 médicos de família, mas o défice ficou nos 446

médicos, muito por culpa destes atrasos nos concursos.

Os concursos para a contratação dos médicos de especialidades hospitalares e de saúde pública estão ainda

mais atrasados. O Governo tem protelado a situação desde o final de abril, ou seja, há cerca de 9 meses. Os

sindicatos estimam que dos 700 médicos especialistas que se formaram no final de abril, cerca de 200 já terão

abandonado o SNS (fartos de esperar por um concurso que nunca mais abria) para ir trabalhar para os privados

ou para o estrangeiro.

Este desperdício de profissionais tão necessários é insustentável e incompreensível, pelo que consideramos

que a situação atual deve ser prontamente resolvida e que devem ser tomadas medidas para que no futuro não

volte a acontecer nada semelhante.

Sabendo-se que as provas da época normal de avaliação terminam no final do mês de abril e que as provas

da época especial de avaliação terminam no final do mês de outubro e sendo facilmente previsível (com meses