II SÉRIE-A — NÚMERO 56

4

Aprovada em 5 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

_______

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM GRUPO DE TRABALHO PARA PREVENIR E LIDAR COM OS

CASOS DA “SÍNDROME DE NOÉ” MAIS CONHECIDA POR ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que crie um grupo de trabalho constituído por profissionais de saúde e comportamento animal,

psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com vista à prevenção e tratamento de casos da “Síndrome de

Noé”, mais conhecida por acumulação de animais.

Aprovada em 5 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

_______

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UMA NOVA CLASSE DE VEÍCULOS PARA APLICAÇÃO DAS

TARIFAS DE PORTAGEM, CORRESPONDENTE EXCLUSIVAMENTE A MOTOCICLOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Crie uma nova classe de veículos para aplicação de uma mesma tarifa de portagem, correspondente aos

motociclos, independentemente do método escolhido para o seu pagamento.

2- Defina que a tarifa de portagem para aplicação aos motociclos seja equivalente a 50% do valor

correspondente à classe 1.

Aprovada em 5 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

_______