19 DE JANEIRO DE 2018

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dos Descobrimentos Portugueses. Esta tábua, com aproximadamente 30x22cm, está há mais de meio século

na mesma coleção privada europeia, sendo assim uma oportunidade histórica de aquisição da mesma.

4. Álvaro Pires de Évora é o único pintor português quatrocentista com atividade internacional,

representando este leilão uma oportunidade única de colmatar a quase ausência de obras deste autor em

Portugal, que se limita à obra A Virgem com o Menino entre S. Bartolomeu e Santo Antão presente no Museu

de Évora.

5. Esta é uma valiosa oportunidade de adquirir um Álvaro Pires, tido como o primeiro pintor português, não

só considerando as obras que lhe são atribuídas mas pelo facto de ainda menos serem as oportunidades de

aquisição de uma obra desta natureza.

6. Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo que procure adquirir para o Estado Português, dentro de critérios históricos, artísticos e financeiros

adequados, a obra A Anunciação de Álvaro Pires de Évora, em leilão a decorrer no próximo dia 1 de fevereiro

em Nova Iorque.

Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2018.

Os Deputados do PSD, Margarida Mano — Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Firmino Pereira — Helga

Correia — Joana Barata Lopes — Joel Sá — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga Da Costa — Cristóvão Simão

Ribeiro — Susana Lamas — Andreia Neto — António Costa Silva — Carlos Silva — Emídio Guerreiro — José

Carlos Barros — Luís Marques Guedes — Margarida Balseiro Lopes — Berta Cabral — Álvaro Batista — José

Silvano — António Ventura — Fátima Ramos — Ana Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1250/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TENDENTES À DEFESA E

VALORIZAÇÃO DA ZONA HÚMIDA DAS ALAGOAS BRANCAS

As zonas húmidas são atualmente dos habitats mais ameaçados a nível mundial, estimando-se que uma

percentagem destes espaços superior a 60% tenha sido objeto de destruição durante os últimos 100 anos.

Em Portugal, e ainda que (de acordo com dados do Corine Land Cover – projeto coordenado a nível europeu

pela Agência Europeia do Ambiente e com execução técnica, no nosso País, assegurada pela Direcção-Geral

do Território) 79% do total das zonas húmidas esteja protegida ao abrigo da Convenção sobre Zonas Húmidas,

vulgarmente conhecida por Convenção de Ramsar, a verdade é que mais de 80% da totalidade destes habitats

se encontram degradados.

A situação no Algarve não é substancialmente diferente, estimando-se que durante o século passado tenham

desaparecido quase dois terços da totalidade das zonas húmidas existentes na Região.

Sendo certo que, na atualidade, os principais ecossistemas com interesse se encontram incluídos na rede

nacional de áreas protegidas, é comummente reconhecido, por outro lado, que esta rede representa

insuficientemente a biodiversidade regional.

Algumas das áreas húmidas mais importantes do Algarve, por exemplo, como são os casos da Ria de Alvor

e da Lagoa dos Salgados, não detêm o estatuto de área protegida – ainda que a Ria de Alvor, conjuntamente

com a Ria Formosa, o Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e a Ribeira do Vascão, esteja incluída

na Lista de Sítios Ramsar.

Existe ainda no Algarve, pois, um conjunto alargado de áreas com valores naturais muito significativos e que

não detêm os adequados estatutos legais de proteção ecológica e ambiental.