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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1261/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UM ESTUDO SOBRE AS REPERCUSSÕES DA

REABERTURA DO SERVIÇO FERROVIÁRIO NA LINHA DE CINTURA DO PORTO

Exposição de motivos

A Linha de Leixões, também conhecida como Linha de Cintura do Porto, Linha de Circunvalação do Porto,

ou Linha de Circunvalação de Leixões, é uma ligação ferroviária entre as Estações de Contumil, na Linha do

Minho, e Leixões, no concelho de Matosinhos.

Ligando Matosinhos a Contumil, Campanhã, São Bento e linhas da CP a sul do Douro esta linha, com cerca

de 18 quilómetros de extensão, é utilizada para tráfego de mercadorias, tendo havido serviço de passageiros

até 1987 e entre maio de 2009 e Janeiro de 2011.

Entendemos que esta linha poderá ser o anel estruturante para complementar a rede de Metro do Porto.

Trata-se de uma linha transversal e circular, que se cruza com 4 linhas de metro. Serve zonas muito populosas

tais como Matosinhos, São Mamede de Infesta e Pedrouços, e ainda passa junto a uma zona industrial onde

pontificam empresas como a EFACEC, UNICER, as oficinas do Metro do Porto além do núcleo instalado na ex-

CEPSA.

Tudo fatores fortemente indutores de tráfego para um sistema integrado de transportes como este seria.

Esta solução, para além das vantagens operacionais e da melhoria significativa da rede, permitiria ainda uma

melhor rentabilização do material circulante dos Urbanos do Porto, reduzindo os seus tempos de paragem fora

de pico.

Face ao exposto, estamos em crer que a sua utilização como vetor de transporte de passageiros amplificaria

exponencialmente o número de percursos possíveis na rede de metro.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que elabore um estudo sobre as repercussões da reabertura do serviço

ferroviário na Linha de Cintura do Porto.

Palácio de S. Bento, 19 de janeiro de 2018.

Os Deputados do PS, Fernando Jesus — Luís Moreira Testa.

_______

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1262/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE NO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA AJUDA, EM ESPINHO

Exposição de motivos

Em 2007, o então Governo do Partido Socialista encerrou o Serviço de Urgência Básica do Hospital de Nossa

Senhora da Ajuda, em Espinho, sem criar qualquer tipo de alternativa duradoura para os mais de trinta mil

habitantes desse concelho, o que muito penalizou os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região.

Na verdade, a integração do Hospital de Espinho no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,

contemplava, como forma de garantir um serviço eficaz à população, o serviço de uma ambulância do Instituto

Nacional de emergência Médica (INEM), bem como uma Viatura de Emergência Médica e Reanimação (VMER),

serviço esse que, entretanto, foi descontinuado.

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