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II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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o único concelho limítrofe de Lisboa sem alternativa eficiente e acessível de transporte em carril e que, no

passado, houve vários compromissos por parte da Administração Central no sentido dessa expansão.

Este facto faz com que dezenas de milhares de pessoas sejam obrigadas a utilizar diariamente o transporte

rodoviário, em particular o transporte individual. Também as populações da região oeste e de Vila Franca de

Xira, que atravessam o concelho de Loures em direção a Lisboa, poderiam ser potenciais utilizadoras do Metro,

caso existisse essa alternativa.

Facilmente se percebe que a não expansão para Loures constituiria um entrave ao desenvolvimento do

concelho, representaria elevados custos económicos e ambientais, degradaria a qualidade de vida e traria

dificuldades em termos de trânsito e estacionamento na cidade de Lisboa.

Importa ter presente que só se conseguirá reduzir os automóveis que entram em Lisboa com o alargamento

da rede do Metro a áreas da cidade que não dispõem deste modo de transporte, privilegiando a ligação aos nós

intermodais, existentes ou a constituir, reforçando-a de modo a propiciar novos e fáceis transbordos para os

utentes dos transportes coletivos de Lisboa e dos concelhos limítrofes.

Perante isto, convém reconhecer que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito

elevados e, por isso, as opções devem ser devidamente ponderadas para que uma relação custo/benefício

possa ser optimizada, não se devendo canalizar o investimento para opções erradas.

É possível e desejável outra visão sobre o Metropolitano de Lisboa e o Governo deve priorizar o transporte

público coletivo e a mobilidade sustentável, de forma a evitar o agravamento dos efeitos negativos a nível de

poluição, de saúde pública, de congestionamento e de qualidade de vida, reelaborando o plano de expansão

com base nas reais necessidades das populações e utilizando o investimento previsto para o que realmente faz

falta às pessoas.

Perante isto, e assumindo o Metropolitano de Lisboa uma especial importância, Os Verdes insistem que é

prioritário repor os níveis de qualidade do serviço prestado e que a prioridade do Governo deverá ser dotar, com

caráter de urgência, o Metro das condições necessárias à prestação de um bom serviço, em matéria de meios

humanos e materiais e pugnar por um plano de expansão verdadeiramente necessário e que vá ao encontro

das necessidades das populações e com vista a uma mobilidade sustentável.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os

Verdes, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, com a maior brevidade possivel, desenvolva as

diligências necessárias com vista:

1. À urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do

Metropolitano de Lisboa, tendo em conta as diversas áreas onde existe carência de pessoal.

2. À reposição dos materiais necessarios à manutenção e reparação do material circulante e dos

equipamentos.

3. À realização urgente de obras nas estações que necessitam de intervenção, principalmente devido às

infiltrações.

4. À garantia das devidas condições de acesso ao Metropolitano de Lisboa dos utentes com mobilidade

reduzida ou condicionada.

5. À reelaboração de um plano de expansão do Metropolitano de Lisboa que preveja a expansão para a zona

ocidental da cidade de Lisboa, assim como para o concelho de Loures, em detrimento da projetada linha circular.

6. A que a elaboração do plano de expansão do Metropolitano de Lisboa constitua um processo democrático,

participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a Área

Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias.

Palácio de S. Bento, 26 de janeiro de 2018.

Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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