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2 DE FEVEREIRO DE 2018

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Não terá sido estranha à sua posição geográfica a existência naquele local, junto à linha de festo, de um

castro pré-romano com três linhas de muralhas a circundá-lo, o Castro do Cabeço da Argemela, em processo

de classificação.

O que está em causa é a possibilidade de ser retirada a esta região e às suas populações os seus mais

importantes recursos, desde sempre, que são o privilégio paisagístico, o ambiente natural e a tranquilidade da

comunidade.

São valores intrínsecos da maior importância, com consequências económicas, sociais, ambientais,

identitárias e culturais inequívocas, fortemente considerados pelas populações como demonstra a Petição n.º

377/XIII/2, entregue na Assembleia da República, cujos peticionários solicitam a adoção de medidas com vista

à preservação da Serra da Argemela, e contra a Extração Mineira.

De facto, em maio de 2006, a Beralt Tin and Wolfram Portugal, SA, adquiriu os direitos de prospeção mineira

da área da Serra da Argemela, tendo procedido a trabalhos de prospeção e pesquisa.

Em novembro de 2011, foram concedidos à empresa PANNN – Consultores de Geociências, Lda., com sede

em Aljustrel, os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e estanho, entre outros.

No Aviso n.º 1412/2017, publicado no Diário da República n.º 26/2017, Série II de 6 de fevereiro de 2017, foi

requerida pela PANNN a concessão da exploração do depósito mineral de lítio e estanho na Serra da Argemela,

em área que abrange a freguesia de União de Freguesias de Barco e Coutada, no município da Covilhã, e as

freguesias de Silvares e Lavacolhos, no município do Fundão.

No Plano de Definição de Âmbito (PDA) apresentado pela PANNN com o objetivo de implementar a mina na

Serra da Argemela, fica evidente que a exploração do recurso mineral será realizada a céu aberto, com uma

área de escavação que poderá atingir 45 hectares, com mais de 600 metros de profundidade, abrindo uma

cratera imensa com recurso a explosivos e a máquinas pesadas, que destruirá quase toda a vertente norte da

Serra da Argemela, a cerca de 500 metros da aldeia de Barco onde residem aproximadamente 600 pessoas.

Associado ao projeto mineiro, prevê-se a instalação na área de concessão de um estabelecimento industrial

de concentração do minério, denominado “lavaria”, que processará cerca de 3 toneladas/dia de minério, com

utilização de elevada quantidade de água retirada do Rio Zêzere, eventualmente recorrendo também a furos no

local, e com os consequentes efluentes e escorrências a serem dirigidos para o mesmo rio, do qual depende o

abastecimento doméstico de vários municípios, nomeadamente de grande parte da Área Metropolitana de

Lisboa.

Acrescerá à área ocupada com a mina a céu aberto e à lavaria, um conjunto de espaços para deposição e

armazenamento de resíduos, temporários e definitivos, onde serão colocados os estéreis e os rejeitados,

resultantes do processamento na lavaria.

No total, a exploração, o conjunto das instalações e as escombreiras ocupam em projeto mais de 400

hectares, alterando completamente a paisagem e toda a fisiografia da Serra da Argemela, prejudicando de forma

evidente e grave a sustentabilidade do território, as condições de vida das populações, o património histórico, o

direito à paisagem, o ambiente e a ecologia locais, a natural circulação da água, a bacia hidrográfica do Zêzere

e as perspetivas de desenvolvimento regional ligadas à natureza e ao turismo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Não seja celebrado o requerido contrato de concessão de exploração mineira na Serra da Argemela;

2. Promova, em articulação com os municípios da Covilhã e do Fundão, um plano de recuperação do

património histórico localizado na Serra da Argemela, bem como do respetivo ecossistema.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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