II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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Geologia e da Direção-Geral de Energia e Geologia, e para a valorização destas entidades e do seu

papel no desenvolvimento das capacidades do Estado no setor geológico e mineral;

3. Promova um amplo debate público, envolvendo as populações e as autarquias sobre a eventual

exploração mineira na Argemela e tenha em consideração as questões suscitadas no âmbito deste

processo;

4. No âmbito da avaliação de impacto ambiental para uma eventual exploração mineira na Argemela,

seja igualmente avaliado os impactos desta atividade no plano ambiental, da saúde pública, da

paisagem, nas atividades produtivas, em particular a atividade agrícola e segurança alimentar e

noutras atividades económicas desenvolvidas na região, incluindo o turismo e defina as medidas que

devem ser adotadas para minimizar esses riscos;

5. Assegure o reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes de uma

eventual exploração mineira na Argemela e preveja um mecanismo de compensação das populações

e das localidades mais próximas;

6. De acordo com a legislação em vigor, seja divulgada toda a documentação a propósito da solicitação

de contrato de concessão de exploração mineira na Argemela;

7. Até à conclusão do processo de avaliação dos impactos de uma eventual exploração mineira na

Argemela, suspenda o processo para a celebração de contrato de concessão de exploração mineral

em curso na referida área.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Oliveira — Carla Cruz — Diana Ferreira — Bruno Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1295/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REALIZE UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA ECO-

ESCOLAS

Exposição de motivos

A educação ambiental deve ser parte integrante da formação geral dos alunos portugueses, particularmente

no que respeita à sensibilização para atitudes e valores, consonantes com a preservação do ambiente – um dos

grandes desafios da atualidade.

A degradação objetiva do ambiente, que impõe riscos ao futuro do planeta e da Vida, não implica pôr em

causa todo o processo evolutivo que a humanidade realizou até hoje, mas sim trabalhar para que haja um

desenvolvimento sustentável.

Recentemente, na sua carta encíclica “Laudato Si”, o Papa Francisco lança um convite “urgente a renovar o

diálogo sobre a maneira como estamos a construir o futuro do planeta. Precisamos de um debate que nos una

a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas raízes humanas dizem respeito e têm impacto

sobre todos nós.”

A compreensão e adoção de estilos de vida compatíveis com a sustentabilidade ambiental constitui, assim,

um objetivo fundamental para o qual a escola deve desempenhar um papel, dentro da sua missão educativa latu

sensu.

Nesse âmbito, o Programa Eco Escolas é uma iniciativa, com mais de vinte anos de experiência de terreno,

que quer pela sua longevidade, quer pela sua abrangência, merece atenção.

O projeto, que é coordenado em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), pretende

desenvolver e reconhecer o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito da educação ambiental para a

sustentabilidade.