2 DE FEVEREIRO DE 2018

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britânico Bruce Bastins, que reunia na sua coleção oito mil discos, sobretudo de fado. Na altura, o Governo criou

uma comissão para a criação do arquivo. Entretanto, o Instituto de Etnomusicologia, em colaboração com o

Museu do Fado, começou a desenvolver um importantíssimo trabalho na digitalização e disponibilização do

espólio de Bruce Bastins, mas o projeto da criação de arquivo nacional ficou em suspenso. Em novembro de

2013, é publicada a Resolução da AR 150/2013 que recomenda a avaliação “dos aspetos conceptuais,

institucionais e orçamentais inerentes à proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património

cultural português” e a ponderação de “medidas de proteção sistemáticas, tanto em termos arquivísticos como

museológicos, dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português.”. Em 2014, o Governo

de PSD e CDS anunciou a criação de uma nova equipa de trabalho, composta por dirigentes de diversos

organismos públicos, para preparar o arquivo. O projeto não avançou. Já nas Grandes Opções do Plano 2016-

2019, elaboradas pelo atual Governo, consta como prioridade “Lançar as bases e desenvolver o projeto de

criação de um Arquivo Sonoro Nacional”. Contudo não se conhecem desenvolvimentos relevantes deste

processo, e apenas são noticiadas especulações sobre onde será instalado o arquivo, avançando-se a hipótese

da futura zona do hub criativo e empreendedor de Lisboa.

Passaram dez anos do primeiro anúncio e o Arquivo Sonoro Nacional ainda não foi criado.

É fundamental travar este eterno adiamento. Existem as capacidades técnicas e científicas necessárias e

profissionais com formação, especialização e experiência, capazes de desenvolver um trabalho arquivístico de

excelência, se para tal tiverem os meios necessários. E sendo certo que a infraestrutura do arquivo terá de ser

dotada das condições físicas e tecnológicas necessárias para prática arquivística e para a sua disponibilização,

nomeadamente, através da internet em livre acesso, tal não pode servir de desculpa para se adiar mais a

execução do projeto.

A cada dia que passa aumentam as perdas irreparáveis que resultam da falta de salvaguarda e o custo do

apagamento da memória coletiva cresce.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie e instale o arquivo sonoro nacional, até ao final da presente legislatura;

2. Lance um concurso público para a escolha da sua direção, no prazo de seis meses.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Campos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1303/XIII (3.ª)

RECOMENDA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS MODERADORAS, A COMPARTICIPAÇÃO DE

MEDICAMENTOS E O APOIO NO TRANSPORTE NÃO URGENTE PARA DOENTES COM

ESCLERODERMIA

A Esclerodermia, ou esclerose sistémica, é uma doença reumática crónica caracterizada pela disfunção

vascular, inflamatória e fibrótica de sistemas do organismo. É uma doença autoimune, rara e complexa, de

etiologia desconhecida e muito incapacitante.

Os estudos epidemiológicos internacionais apontam como indicador de prevalência da Esclerodermia o total

de 240 casos por cada milhão de pessoas, pelo que se estima que em Portugal existam cerca de 2500 pessoas

com esclerodermia. No que respeita ao género, a proporção é de quatro mulheres por cada homem afetado.