10 DE FEVEREIRO DE 2018

47

Na última década confirmou-se a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados de solos e aquíferos

na ilha Terceira, decorrente do armazenamento, derrames, negligência, vazamentos intencionais e aterros de

combustíveis, aditivos de chumbo e outros, em infraestruturas militares norte-americanas de apoio à aeronáutica

militar norte-americana e na base aliada das Lajes.

A contaminação de facto, de alguns dos aquíferos da Praia da Vitória e a possível contaminação de outros

são constatações de estudos encomendados pelas autoridades militares norte-americanas a uma empresa

alemã, e atualmente confirmado por vários estudos conduzidos pelo LNEC, encomendado pela autarquia da

Praia da Vitória, Governo Regional dos Açores e mais recentemente pelo Governo da República.

À contaminação, por hidrocarbonetos, de aquíferos na ilha Terceira juntar-se-ão outros impactes ambientais

de origem diversa, tanto ou mais problemáticos para a saúde dos seus habitantes e para a qualidade ambiental

da ilha Terceira.

Existem aterros de chumbo líquido na zona do Pico Celeiro, sendo a sua presença terá sido confirmada pelo

relatório “confidencial” do LNEC de dezembro de 2016. É, pois, urgente identificar a dimensão destes aterros

para se tomarem medidas de remoção exequíveis, minorando os impactes futuros no aquífero basal e

condicionamento da utilização de águas com origem em furos de captação de água para consumo humano

localizados nas proximidades.

Além da deteção de metais pesados nos solos, pode existir contaminação radioativa, nomeadamente a

presença de trítio na ilha Terceira em nascentes da Agualva e líquenes que poderão ter sido contaminados na

década de 60 do século passado. A preocupação tem sido levantada pela população e foi debatida na

Assembleia Regional dos Açores. Um documento de 1995 da Agência Nuclear da Defesa dos Estados Unidos

da América, entretanto desclassificado, mostra que a base das Lajes tinha uma equipa para lidar com acidentes

nuclear, o que indicia que terá recebido este tipo de armamento.

Assim, torna-se fundamental a identificação e avaliação de eventuais focos de contaminação por

radioatividade em diversas zonas do concelho da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo. Caso se confirme essa

contaminação, o uso dos solos afetados deve ser condicionado e devem-se implementar medidas com vista à

descontaminação e ao estudo deste impacte na saúde dos habitantes da ilha Terceira.

O registo de níveis elevados de contaminação radioativa tem sido efetuado por estudos independentes,

nomeadamente de partículas Alfa e Raio-X na Caldeira Guilherme Moniz com epicentro no Pico Careca,

estendendo-se para Este pelo concelho da Praia da Vitória. Aliás, o concelho da Praia da Vitória apresenta

atualmente um índice regional de cancro, com incidência de doenças raras, na ordem dos 20% quando somente

representa 8% da população da Região Autónoma dos Açores

O acompanhamento dos trabalhos de identificação, avaliação dos impactos ambientais, das implicações para

a saúde pública e de intervenção no terreno deverão ser acompanhados pelo LNEC e pelo Instituto Ricardo

Jorge. A responsabilidade pelos custos associados à identificação dos impactos ambientais e na saúde pública

– assim como a respetiva intervenção para reposição da situação ambiental anterior – compete ao poluidor, os

EUA, sem prejuízo do Estado português, ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º da Lei das Finanças das Regiões

Autónomas, proceder a ações imediatas, considerando o perigo que estes impactes representam para a saúde

público e o ambiente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que proceda às ações necessárias para a identificação dos danos ambientais decorrentes da atividade

militar estrangeira na Ilha Terceira e que desenvolva as ações necessárias à descontaminação e

devolução ao estado ambiental anterior à poluição;

2. A identificação da conhecida e potencial contaminação do aquífero basal e suspensos, com origem nos

antigos tanques de combustível do Pico Celeiro, Cabrito, Fontinhas, Área #5, Main Gate, South Tank

Farm, condutas abandonadas e áreas identificadas ou a identificar e respetiva descontaminação sempre

que confirmada a presença de contaminantes;

3. A remoção dos solos contaminados com chumbo resultante dos tanques do Pico Celeiro, realização de

malhas de sondagem, descontaminação dos solos e inativação da captação de água a jusante e

tratamento por nano-filtragem/osmose inversa;