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10 DE FEVEREIRO DE 2018

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Atualmente grande parte destas estruturas encontra-se desativada ou até mesmo desmantelada, no entanto,

desconhece-se o exato grau de contaminação que os solos, aquíferos e águas marinhas sofreram e continuam

a sofrer com os produtos derivados da atividade da Base.

Apesar de terem já sido feitos diversos levantamentos e estudos sobre o grau de contaminação dos locais

em referência, levados a cabo, quer por entidades dos Estados Unidos da América quer pelas autoridades

nacionais, e acompanhados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, continua a não ser conhecida a

verdadeira dimensão do problema e muito menos regenerada a zona afetada.

O que se sabe é que estudos feitos em 2009, 2012, 2015 ou 2016 quer pelo LNEC, quer pela Força Aérea

dos EUA, revelam contaminação tanto de solos como aquíferos, tendo sido identificados 35 locais contaminados

com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da Ilha Terceira.

Em 2012, a Força Aérea dos Estados Unidos, terá iniciado trabalhos de descontaminação de aquíferos e

terrenos na Praia da Vitória, mas que aparentemente não foram exaustivos. Por outro lado, tem vindo a ser

implementado um programa de reabilitação e melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de

abastecimento de água do Concelho da Praia da Vitória, principalmente com o envolvimento da Câmara

Municipal da Praia da Vitória, que assumiu a monitorização extraordinária das águas, de forma a assegurar que

estas se mantêm próprias para consumo humano, trabalhos, aliás, realizados e suportados financeiramente pela

Empresa Municipal Praia Ambiente, detida pela Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Ainda assim e considerando que os sucessivos relatórios do LNEC têm recomendando a monitorização

contínua dos locais contaminados, nomeadamente para vigilância do grau de contaminação dos aquíferos,

assim como a reabilitação destes, de forma natural ou induzida;

Considerando que o Relatório mais recente do LNEC, referente a 2016, reconfirmou vários pontos de

contaminação de diferentes aquíferos, apesar de nos aquíferos para abastecimento, a contaminação se

encontrar abaixo dos valores perigosos para a saúde;

Considerando ainda que, em 2016, o LNEC recomendava que a reabilitação fosse acompanhada pelo Estado

Português até à sua recuperação efetiva;

Considerando por fim que a contaminação da Ilha Terceira representa um grave atentado ambiental, com

reflexo na saúde das populações e que já há muito deveria ter sido reabilitada.

Os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes apresentam, nos termos constitucionais e regimentais

aplicáveis, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, reunida em Plenário, recomenda ao Governo que:

1. Desenvolva as diligências necessárias de forma a identificar todos os locais que ainda estejam

contaminados, como consequência da atividade militar da Força Aérea dos Estados Unidos da América na Ilha

Terceira, aferindo o respetivo grau de contaminação, envolvendo as autoridades nacionais e regionais e

responsabilizando e envolvendo o Governo dos EUA;

2. Estabeleça um plano efetivo de descontaminação, recuperação e regeneração das áreas e aquíferos

contaminados, envolvendo todos os intervenientes, a ser custeado em função do grau de responsabilidade de

cada parte envolvida;

3. Garanta a implementação de um plano de monitorização contínuo do grau de contaminação dos solos e

aquíferos, durante pelo menos 10 anos, assegurando que os valores se manterão abaixo dos limites perigosos

para a saúde humana e ambiente ou que sejam imediatamente acionados mecanismos de descontaminação

quando detetados valores acima do permitido.

4. Sejam tornados públicos tanto os resultados das análises e identificação das zonas contaminadas como

os planos de ação e recuperação e o respetivo progresso.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de fevereiro de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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