16 DE FEVEREIRO DE 2018

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As dragagens levadas a efeito pela Sociedade Polis têm merecido diversas críticas por parte das populações

e das suas Associações. Além de uma atividade pouco significativa, a extração de areias é realizada a partir de

locais errados, limitando-se às barras artificiais e aos canais de navegação. Em alguns locais o cordão dunar

acabou mesmo por ser destruído, de forma incompreensível, o que fragilizou a zona de proteção interior da orla

costeira e fazendo avançar as águas da Ria. Esta situação é bem visível na orla costeira dos núcleos

populacionais do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra.

A renaturalização e requalificação das ilhas, para serem viáveis e eficazes, devem contemplar um plano

integrado que tenha em conta um tratamento consequente de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, o

desassoreamento das barras de acesso à Ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão

costeira.

A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa ao teimar em avançar com as demolições de habitações, sem ter em

conta uma adequada resolução dos problemas ambientais e ignorando o diálogo com as populações, não

contribui para a solução na sua globalidade. É preciso ter em conta as identidades e os percursos das

comunidades e povoamentos, as suas sociabilidades e relações históricas particulares com o meio e com os

núcleos urbanos limítrofes.

Foram os residentes locais e os seus antepassados que, ao longo de muitos anos, construíram e contribuíram

para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas

de apoio a quem visita as praias — passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer —

bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível,

por exemplo, na ilha da Culatra, nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares.

Estes núcleos populacionais comportam as suas histórias que se perdem na memória dos tempos. Tolerados

e autorizados pelos diversos poderes políticos e administrativos, ainda hoje estes núcleos sentem-se

desprezados e abandonados pelo poder atual. Veja-se o que se passa no núcleo do Farol: na parte nascente

não existe rede pública de energia elétrica, água e de saneamento, ao contrário do que acontece na parte a

ocidente sob a tutela da Administração dos Portos de Sines e do Algarve. Por sua vez, a totalidade do núcleo

dos Hangares não dispõe de eletricidade, água e saneamento públicos, apesar do cabo de energia elétrica e

dos canos de água potável passarem a escassos metros das habitações. Esta comunidade também não dispõe

de um cais de embarque/desembarque próprio, pois o que lá existe pertence à Marinha, apesar dos barcos da

carreira passarem a poucos metros do cais.

A pretendida renaturalização deverá ter em consideração a legítima expetativa das populações locais das

ilhas-barreira da Ria Formosa. Não podem assim estas populações serem expulsas dos territórios onde viveram

sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses das populações residentes,

não podendo ser feita contra a sua vontade.

A atual solução governativa, suportada no Parlamento por partidos à esquerda, onde se inclui o Bloco de

Esquerda, marcou um ponto de viragem ao impedir a demolição, pelo anterior governo PSD/CDS, de habitações

em massa nas ilhas-barreira e ao proporcionar a concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR)

do núcleo populacional da Culatra. Todavia, o “inferno” das demolições continua a pairar sobre os núcleos do

Farol e dos Hangares. Todos têm direito à igualdade de tratamento, conforme estipula a Constituição da

República Portuguesa. Nesta conformidade, deve ser salvaguardado o direito à regularização de situações

existentes não tituladas onde ainda não foi feita prova de propriedade privada dos terrenos e foram autorizadas

construções.

Mais uma vez e sob a vigência do atual governo, alguns residentes receberam notificações para a tomada

de posse administrativa e demolição de 22 habitações nos núcleos do Farol e dos Hangares, a ter lugar no

próximo dia 27 de fevereiro. De acordo com as suas Associações representativas, desapareceu o diálogo que

antes tinha imperado por parte dos responsáveis políticos. As notificações foram enviadas sem qualquer aviso-

prévio e tenta-se impor, pela força, decisões políticas injustas que afetam situações comprovadas de casas de

primeira habitação, bem como de pescadores e mariscadores.

Por outro lado, não é cumprida a Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016, que, entre outros

aspetos, recomenda ao Governo o reconhecimento da existência dos núcleos históricos dos Hangares e do

Farol, que nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador é demolida sem estar

garantido o respetivo realojamento, e que elabore um plano integrado de requalificação de toda a Ria Formosa

que contemple um efetivo combate à poluição, dragagens adequadas abrangendo as barras naturais e canais