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II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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O problema não tem a ver com a falta de castanha, mas de condições para se desenvolver.

A falta de precipitação que se verificou no outono de 2017 fez do mês de outubro o mais quente dos últimos

87 anos e o mais seco das últimas duas décadas. A seca veio assim comprometer, significativamente, a

produção de castanha, fazendo com que os ouriços não crescessem e o fruto ficasse seco e pequeno. A somar

a isso, também o preço pago aos produtores foi afetado: se no ano passado a castanha era paga entre 1,5€ e

os 2€ por quilograma, este ano é paga a um preço médio de 1€ por quilograma.

Para além da quebra de produção, a seca tem mesmo provocado a morte de castanheiros, problema que

vem somar-se a outros de grande gravidade que afetam a produção de castanha, nomeadamente os

relacionados com a fitossanidade. Nos últimos anos tem-se assistido ao alastramento de doenças como a tinta

(Phytophthora cinnamomi) e o cancro (Cryphonectria parasitica), mantendo-se a ameaça da praga perigosa da

vespa das galhas do castanheiro (Dryocosmus kuriphilus), levando à morte de muitas árvores.

Esta praga tem tal dimensão que o Ministério da Agricultura desenvolveu mesmo um Plano de Ação Nacional

para combatê-lo. Introduzido na Europa através de Itália, o Dryocosmus kuriphilus chegou a Portugal há poucos

anos e está a reproduzir-se muito rapidamente. Não se podendo ainda considerar uma calamidade nacional, em

algumas regiões já o é, até porque o tratamento biológico demora alguns anos a fazer efeito, com custos que

são significativos. Na aldeia de Souto Maior, por exemplo, há castanheiros centenários arruinados.

O PCP tem uma perspetiva da valorização da produção nacional, considerando a agricultura como

estratégica, como forma de dar resposta às necessidades de desenvolvimento do país e de garantir a soberania

alimentar. E por isso tem vindo a intervir na defesa da Agricultura Familiar, tendo presente as questões da

diversificação de culturas e da resposta para satisfação de nível de autossuficiência.

Nas regiões onde se insere, a castanha tem a importância de diversificação cultural, em terras onde será

difícil assegurar outras produções, e de complemento de rendimento a muitos agricultores, possibilitando o

desenvolvimento da indústria de transformação.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo

4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República

adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1. Proceda a um levantamento exaustivo das implicações da situação de seca na produção de castanha;

2. Defina medidas de apoio excecional aos produtores de castanha afetados pela quebra de produção

originada pela seca;

3. Tome medidas para reposição do potencial produtivo no setor da castanha;

4. Avalie as medidas fitossanitárias já definidas, procedendo à sua adequação em função dos resultados

obtidos;

5. Estabeleça uma estratégia de consolidação e desenvolvimento da produção de castanha e do setor, em

Portugal.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PCP: João Ramos — João Oliveira — Francisco Lopes — António Filipe — Paula Santos

— Jorge Machado — Carla Cruz — Miguel Tiago.

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