Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 II Série-A — Número 75

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro.

— Recomenda ao Governo que agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo e tratamento da DiabetesMellitus.

— Recomenda ao Governo a manutenção das “ilhas” do Porto.

— Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Projetos de lei [n.os 591/XIII (2.ª), 743, 781 e 782/XIII (3.ª)]:

N.º 591/XIII (2.ª) (Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 743/XIII (3.ª) (Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 781/XIII (3.ª) — Altera o Código Civil, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial (PS).

N.º 782/XIII (3.ª) — Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico (PCP). Proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª) (Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/165, 2016/1034 e 2017/593): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.os 1269, 1288 e 1350 a 1353/XIII (3.ª)]:

N.º 1269/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020): — Alteração do texto do projeto de resolução. (*)

N.º 1288/XIII (3.ª) (Deslocação do Presidente da República à Grécia): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.