II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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As alterações climatéricas e suas consequências têm que estar no horizonte de quaisquer políticas públicas,

nomeadamente os compromissos assumidos para baixar as emissões de CO2, a importância da economia

circular, a eficiência energética e diminuição da dependência energética, sem esquecer uma aposta sustentada

no desenvolvimento rural competitivo, que possa contribuir para uma floresta resiliente e sustentável e o

aumento do valor acrescentado das exportações nacionais.

Para além disso, temos também que combater uma das grandes debilidades da nossa economia, que é a

existência de baixos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional, que afetam diretamente

o emprego e as condições de vida dos portugueses.

No próximo quadro de financiamento comunitário, tem que ser dado um relevo especial à dimensão da

coesão social, nomeadamente no combate à pobreza e à exclusão social, quer através de apoios diretos às

pessoas, quer através das redes de equipamentos sociais destinados à sua proteção e valorização, e no domínio

do mercado de trabalho e das políticas sociais de educação e formação. Importa aqui lembrar que o ensino

obrigatório profissional e a formação de adultos, vetores estruturantes da qualificação da população, têm

assentado, nos últimos anos, em fundos comunitários, sendo crítico determinar se assim deve continuar a ser.

Acresce que não podemos ficar indiferentes aos trágicos incêndios que ocorreram em Portugal no ano de

2017, que, se não forem adotadas e executadas medidas e resposta concretas e adequadas pelo poder político,

só acentuarão, e de uma maneira grave, os principais problemas relacionados com a interioridade, a exclusão

e pobreza e a falta generalizada de meios por parte daquelas populações.

A multifuncionalidade dos territórios rurais, que ocupam três quartos do território nacional, tem, por isso, de

ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, o turismo, os recursos

endógenos, a produção de energia e a economia local será possível garantir mais e melhor emprego, a

renovação geracional nestes territórios e uma verdadeira coesão territorial.

Assim, os desafios que se colocam, neste âmbito, são muitos e necessitam de respostas claras e urgentes,

sendo que o financiamento comunitário e, principalmente, a boa gestão e canalização desses fundos, serão

cruciais para o crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade do país.

Desde modo, a oportuna programação estratégica do quadro financeiro comunitário pós 2020, a definição

clara dos seus objetivos e programas e do respetivo modelo de governação devem ser desafios centrais e atuais

do Governo e do Estado Português.

É hoje evidente que o interior do país está desertificado, desmotivado e em muitos casos abandonado.

Tal circunstância não é uma inevitabilidade, na medida em que muitas atividades económicas podem e

devem desenvolver-se em zonas do interior, assim como é hoje mais fácil, com as novas tecnologias e os novos

modelos económicos, trabalhar à distância ou criar um negócio internacional a partir de qualquer ponto do globo.

Importa, por isso, criar condições no interior do país para que este se assuma como uma verdadeira zona franca

regulatória, capaz de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou um novo

negócio.

Isso implica, por um lado, a definição de um estatuto fiscal do interior, acomodando as discriminações

positivas necessárias, e, por outro, pela definição de um quadro regulatório especial para o interior do país, com

uma competitividade radical, capaz de ser reconhecido no Mundo inteiro como o melhor local para investir.

Para esse efeito, podem ser definidas áreas ou sectores preferenciais, de forma a podermos ter uma mais

coerente e melhor promovida política de atração de investimentos e talentos, devendo ser associadas, neste

esforço, as instituições de ensino superior do interior, que aliás têm procurado, sozinhas, fazer algo nestas

matérias. Neste âmbito, a economia digital e a inteligência artificial aparecem como mundos de oportunidades.

Sem esta ambição, dispondo apenas de políticas meramente infraestruturais, ou procurando replicas as cidades

do litoral, o interior limitar-se-á a gerir a sua decadência.

4. COMPETITIVIDADE ECONÓMICA – INVESTIMENTO

Os vários quadros comunitários de apoio pelos quais fomos passando permitiram-nos uma aproximação dos

índices de qualidade de vida da Europa Central.

O País foi mudando e as opções estratégicas também, ainda assim, nem sempre as decisões foram as mais

acertadas, ou pelo menos as que poderiam contribuir de forma mais progressiva para o desenvolvimento

económico e social.