II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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A criação de um ambiente favorável ao investimento deve também impulsionar o empreendedorismo,

aproveitando a qualificação dos recursos humanos portugueses, não só na lógica da criação do próprio posto

de trabalho, mas também no domínio da inovação, e da criação de start-up´s.

No plano digital, importa não esquecer que a UE perdeu muito terreno, na última década, no que diz respeito

ao mercado digital. Para compreendermos isso, basta verificar que na Europa, o investimento em comunicações

sem fios 4G continua a ser obstruída por obstáculos regulamentares e por uma atribuição lenta e incoerente da

rede. Aliás, a Europa é responsável apenas por 6% das assinaturas mundiais de comunicação móveis 4G;

E sendo as patentes essenciais para o cumprimento de normas um fator cada vez mais relevante no domínio

da normalização e um elemento fundamental para muitas indústrias, é preocupante constatar que nas patentes

da Web 2.0 – a web participativa – os países europeus são ainda discriminados por uma fatia muito reduzida.

O diagnóstico está traçado e é reconduzido fundamentalmente à ausência de um mercado digital único.

É isso que explica, em grande medida, o atraso no desenvolvimento de novas tecnologias e a queda do

investimento em tecnologias e redes digitais na Europa. É a fragmentação do mercado interno. Nesta área,

como no caso do mercado de energia e do mercado financeiro, é a fragmentação do mercado interno que explica

os bloqueios ao investimento. Para Portugal, é crucial que nestes mercados haja uma integração profunda,

porque sem ela, os objetivos do mercado único não serão inteiramente realizados.

Na UE, existem cerca de 40 operadores no mercado interno de mais de 500 milhões de pessoas, o que,

comparado com o mercado americano (6) ou chinês (3-4), é um número muito superior. E tanto num como

noutro, o quadro regulatório é único, enquanto na Europa existem mais de 20 quadros legais.

Foi a partir deste diagnóstico que a Comissão Europeia apresentou a “Estratégia para o Mercado Único

Digital na Europa” que é um roteiro decisivo não só pelo impacto que tem no crescimento e no emprego, mas

porque é a aceitação de uma facto inescapável e o reconhecimento de uma realidade inevitável: o mercado

digital, ao contrário de outros, é um mercado absolutamente transversal, estando presente em todos os sectores

económicos, de um modo ou de outro, e, por isso, influencia as perspetivas de crescimento de quase todos

ramos da economia europeia.

Apesar de entendermos que o investimento nesta área terá de ser sobretudo de natureza privada. E como

tal, o investimento privado necessita de mercados integrados que permitam realizar sinergias entre fronteiras e

estabilidade regulatória. O próximo QFP deverá nesse sentido sustentar a Estratégia traçada pela Comissão,

apoiando o desenvolvimento de uma base tecnológica e digital sólida e sustentável capaz de garantir o

investimento em infraestruturas, promover o capital de risco para a start-ups e o desenvolvimento de

competências digitais, domínios fundamentais para trazer benefícios para as empresas e os cidadãos europeus.

5. DEMOGRAFIA

A realidade demográfica da Europa nas últimas décadas mudou. O contexto europeu, é hoje um fator crítico

na programação de políticas públicas: na saúde, na educação no envelhecimento ativo, nas estratégias de

equilíbrio familiar, mas também os sistemas previdências que, com esta nova realidade, estão postos em causa.

É assim incontornável a adoção de políticas nacionais voltadas para a promoção da natalidade e da família.

Ainda que existam na Europa casos específicos de medidas positivas que incidem sobre a natalidade, sobre a

partilha de responsabilidades parentais e sobre a igualdade de género, é necessário criar um pacote de medidas

que deem de forma transversal respostas a algumas questões laborais e dos próprios sistemas previdenciais.

A sociedade portuguesa está envelhecida e com dificuldades em inverter esta “teimosa” tendência

demográfica, sem capacidade “regenerativa”. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) a evolução do

número de nascimentos em Portugal, desde final dos anos 70, tem uma tendência decrescente nos nascimentos,

sendo atualmente de cerca de 80 mil nascimentos por ano. Desde o ano de 2010 que o número de nascimentos

fica abaixo dos 100.000.

O Inquérito à Fecundidade de 2013 (IFEC 2013), realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Francisco

Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o IFEC 2013, a

fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade

desejada de 2,31; e refere ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos

próximos 3 anos. Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos

efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas

concretas que permitam alterar esta realidade. A forma de organização do trabalho ao longo da vida, a dimensão

das novas formas de trabalho à distância, muito potenciadas pelo desenvolvimento da tecnologia, devem ser