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II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1364/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CASTRO DAIRE

A Escola Secundária de Castro Daire, sede do Agrupamento de Escolas de Castro Daire, serve a comunidade

há quase quatro décadas, sem nunca ter sido alvo de uma intervenção de fundo.

Em funcionamento desde 1982 é uma das escolas do País que sofre com a interiorização e consequente

falta da visibilidade pública que em muito determina hoje a decisão de política, e para a qual o Sr. Presidente da

República tem vindo a alertar.

O edificado apresenta um estado de degradação e deficiências na sua estrutura que colocam em causa a

segurança e o bem-estar de alunos, professores e funcionários. Neste momento e apenas a título de exemplo,

as folgas nas caixilharias de alumínio degradadas são minimizadas por recurso a trapos e papel de jornal,

tornando o aquecimento ineficiente e oneroso; nas coberturas dos pavilhões onde ocorre a atividade letiva

verificam-se significativas infiltrações de água; o piso das salas está extremamente degradado, com falhas e

buracos generalizados; os pisos deteriorados dos espaços exteriores inviabilizam a prática de qualquer atividade

desportiva e de recreio ao ar livre; as canalizações pelo seu estado de ruína obrigam a intervenções constantes

e há suspeitas da qualidade da água. A frequência das ruturas das redes de água, difíceis de detetar devido à

sua colocação subterrânea, e esgotos em colapso estão a ter um impacto muito considerável com faturas com

valores próximos dos 4000 euros mensais.

Os problemas acima descritos fazem com que no único agrupamento do concelho, nesta escola, os alunos

não possuam as mais elementares condições para trabalhar e não têm direito a qualquer espaço de recreio e

desporto. Apesar de nos últimos 2 anos mais de 35% do magro orçamento da Escola ter sido canalizado para

fazer face às situações mais urgentes, retirando assim recursos que deveriam ser investidos em equipamentos

e materiais de trabalho ou na realização de outras atividades curriculares e extracurriculares, as obras

necessárias não são passíveis de serem solucionadas por esta via, sendo imperativo uma intervenção mais

profunda e uma verdadeira requalificação do edificado.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo

que:

Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Castro Daire, no sentido de garantir as

condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2018.

Os deputados do PSD: Pedro Alves — António Leitão Amaro — António Lima Costa — Inês Domingos —

Isaura Pedro — Amadeu Soares Albergaria.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1365/XIII (3.ª)

RECOMENDA A AÇÃO DO GOVERNO PARA GARANTIR A CONTINUAÇÃO DA LABORAÇÃO NA

ANTIGA TRIUMPH E NO GRUPO RICON

Janeiro de 2018 ficará marcado como um mês de grandes despedimentos no setor do têxtil e vestuário.

Numa altura de reconstrução da economia – em 2017 o crescimento económico regista valores dos mais

elevados dos últimos 20 anos – de recuperação de emprego e de visível crescimento das exportações neste

setor, a insolvência da TGI Gramax (antiga Triumph), em Loures, e da Ricon (que produzia maioritariamente

para a Gant), em Vila Nova de Famalicão, foram um balde de água fria.

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