II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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1292/XIII (3.ª) (PSD) e 1333/XIII (3.ª) (PAN).

N.º 1292/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos): — Vide projeto de resolução n.º 1019/XIII (2.ª).

N.º 1333/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que proceda à célere elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos): — Vide projeto de resolução n.º 1019/XIII (2.ª).

N.º 1364/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Castro Daire (PSD).

N.º 1365/XIII (3.ª) — Recomenda a ação do Governo para garantir a continuação da laboração na antiga Triumph e no grupo Ricon (BE).

N.º 1366/XIII (3.ª) — Recomenda a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao farol de São Jorge (PSD). (a) São publicados em Suplemento.