II SÉRIE-A — NÚMERO 82

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1390/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, EM CONJUNTO COM GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES,

TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA QUE POTENCIE A IMPORTÂNCIA

GEOSTRATÉGICA E GEOPOLÍTICA DAQUELA REGIÃO AUTÓNOMA

Os Açores sempre tiveram, ao longo da história de Portugal e do mundo, uma importante posição

geoestratégica e geopolítica, potenciada quer pela centralidade atlântica da Região, quer, também, pela posição

geográfica de Portugal continental, entre a confluência da Europa e de África e o a centralidade do eixo

transatlântico entre Europa e América.

A somar a acontecimentos históricos que desde sempre acentuaram a centralidade funcional dos Açores,

importa não descurar, pela sua dimensão e configuração, a posição privilegiada no apoio às linhas de

comunicações marítimas e aéreas, bem como no controlo do vasto e importante espaço estratégico e económico

no âmbito da Zona Económica Exclusiva de Portugal.

Por outro lado, nos Açores existe um conjunto de atividades económicas, políticas e científicas que podem

prosperar, contribuindo para o desenvolvimento económico e social da região: a agricultura, a pesca, a

aquacultura, o turismo, a meteorologia, a investigação oceanográfica, o controlo do tráfego aéreo, o rastreio de

satélites, a prevenção ambiental de ecossistemas e a coordenação no Atlântico de políticas de segurança –

nomeadamente no seio da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) –, são

alguns dos exemplos das potencialidades da região que representam um enorme potencial e um contributo único

e de grande relevância para o todo nacional.

Nestas, como em muitas outras temáticas, a Região Autónoma dos Açores pode constituir-se como um

laboratório privilegiado para a investigação e a experimentação mundiais, científica e tecnológica. Veja-se, como

exemplo, a aposta no Faial para a instalação Observatório do Atlântico, e em Santa Maria para o cluster

aeroespacial dos Açores.

A posição geopolítica e geoestratégica do Arquipélago dos Açores, associada aos recursos marinhos naturais

únicos e praticamente inexplorados – onde coabitam recursos geológicos, minerais, energéticos e de interesse

biotecnológico de valor incalculável, sem contar com todo o espólio arqueológico, cultural e histórico –, deve ser

alvo de uma concertada estratégia permanente de valorização da sua geográfica centralidade atlântica que

permita, para além de reforçar o poder negocial junto das mais variadas instâncias europeias e internacionais,

maiores proveitos económicos e financeiros para a Região, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento

económico e social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, em conjunto com Governo

Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que potencie a

importância geostratégica e geopolítica do Arquipélago dos Açores, quer através do envolvimento da

Região Autónoma em projetos estratégicos de âmbito nacional, quer no âmbito da participação de

Portugal, como membro de pleno direito, na NATO e na União Europeia.

Palácio de São Bento, 7 de março de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Isabel Galriça Neto — Nuno Magalhães — Telmo

Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos

Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d'Ávila — Ilda Araújo Novo — João

Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva

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