9 DE MARÇO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1393/XIII (3.ª)

URGÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A MONITORIZAÇÃO, DESPOLUIÇÃO E

VALORIZAÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL, ÍNSUA E CAIMA

Os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima são cursos de água localizados na parte norte do distrito de Aveiro, que

integram a bacia hidrográfica do Rio Vouga. Estes rios têm uma grande importância para a valorização da

biodiversidade e são fundamentais para as atividades e ocupação humana que ao longo dos tempos têm

moldado as paisagens daquele território.

A designação de alguns destes rios não tem sido consensual - o rio Antuã é também designado por uns como

rio Ul no seu percurso a montante, nasce em Romariz no concelho de Santa Maria da Feira, percorrendo também

São João da Madeira, Oliveira de Azemeis e Estarreja, onde desagua na ria de Aveiro. O principal afluente do

Antuã é o rio Ínsua, também designado por muitos como rio Ul, que nasce na Serra Grande (Mansores, Arouca).

Por sua vez, o rio Caima nasce na Serra da Freita (Arouca) atravessando os concelhos de Vale de Cambra,

Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, desaguando no Vouga, junto à povoação de Sernada (Machinhata do

Vouga, Águeda).

Estes cursos de água têm sido, ao longo dos anos, sobrecarregados com cargas poluentes sobretudo de

origem industrial (sem descurar ambém algumas componentes agrícolas), pois estes atravessam municípios

que têm grande predominância de atividades industriais, as quais se têm demonstrado frequentemente

incumpridoras de normativos ambientais, determinantes para a salvaguarda dos recursos hídricos.

Para esta carga poluente também têm contribuído significativamente os efluentes domésticos provenientes

da rede de saneamento, devido à debilidade e ao mau funcionamento de algumas ETAR que rejeitam as águas

residuais sem um tratamento adequado. Um exemplo esclarecedor dessa realidade, é aquele que tem vindo a

ser denunciado pela população relativamente à rejeição de águas residuais no Rio Caima, sem o devido

tratamento, pela ETAR de Ossela (Oliveira de Azeméis), onde em determinadas alturas, como Os Verdes já

tiveram oportunidade de constatar in loco, o rio apresenta águas escurecidas, espuma à superfície, maus

cheiros, havendo mesmo relatos de peixes mortos. Esta é uma situação clara de saturação de um recurso

hídrico, com elevado prejuízo do ecossistema em causa e da saúde e segurança ambiental.

Os impactos ambientais tornam-se ainda mais evidentes no verão, quando o caudal é mais reduzido, assim

como no início das primeiras chuvas de Outono quando são intensificadas as descargas de efluentes no Antuã,

Ul e no Caima.

Não sendo este fenómeno exclusivo destes rios é preocupante a quantidade de resíduos junto das margens,

em determinados troços dos rios, nomeadamente garrafas, copos e outros plásticos que acabam por ser

encaminados para o meio hídrico representando igualmente impactos graves no ambiente, nos ecossistemas

concretos e nas espécies existentes nesses habitats. É por isso que a poluição nestes rios tem reduzido o seu

potencial natural em termos de flora e fauna e tem, igualmente, condicionando o usufruto das suas água por

parte das populações que vivem nas suas margens, nomeadamente para atividades de lazer.

Estes rios têm ao longo do seu percurso um património valioso como açudes, moinhos, pontes em pedra,

praia fluviais, para não falar da própria paisagem, que realça a intereção das suas gentes com estes cursos de

água ao longo dos tempos. Por exemplo no Rio Antuã / Ul e seu afluente principal é possível encontrar vários

moinhos de água com mais de dois séculos que o município de Oliveira de Azeméis transformou em Parque

Temático Molinológico, localizado nas freguesias de Ul e Travanca, um espaço didático e de conhecimento para

as crianças e jovens das escolas constituindo-se como um "museu vivo" das estruturas da confeção do pão e

de moagem de cereais.

A água sendo um elemento essencial e indispenável a qualquer forma de vida no Planeta, que urge preservar,

torna-se cada vez mais um bem escasso, realidade para a qual concorrem também os elevados níveis de

poluição, na medida em que promovem a degradação e a menor capacidade de regeneração destes

ecossistemas. É, por isso, essencial salvaguardar estes recursos hídricos e tomar medidas concretas nesse

sentido.

Tendo em conta que é dever do Governo zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover

ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, nomeadamente através de

fiscalização, monitorização, inspeção, o Partido Ecologista Os Verdes considera importante que o Governo