II SÉRIE-A — NÚMERO 82

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promova um conjunto de medidas para a despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. Nesse

sentido o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1 – Realize acções de monitorização, fiscalização e inspeção nas bacias hidrográficas dos rios Antuã,

Ul, Ínsua e Caima, com o objetivo de prevenir descargas ilegais de águas residuais, designadamante de

origem industrial.

2 – Identifique as principais causas de poluição destes cursos de água e georreferencie os troços

mais problemáticos.

3 – Garanta a recolha de amostras para que sejam analisadas as águas e efluentes rejeitados nos rios

Antuã, Ul, Ínsua e Caima, pelas entidades e empresas que têm licença para proceder a essas descargas.

4 – Avalie da necessidade de revisão das licenças de descarga atribuídas, tendo em conta os níveis

de poluição dos rios referidos.

5 – Avalie o peso e a influência que o atual funcionamento das ETAR municipais têm para os níveis

de poluição dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, ponderando, com os municípios abrangidos, as

necessidades de investimento para gerar sustentabilidade ambiental no tratamento adequado de águas

residuais.

6 – Incentive a realização de campanhas e ações de sensibilização dirigidas, designadamente, às

atividades económicas e industriais, à população em geral e às escolas, no sentido de evitar práticas

que conduzam à poluição das águas dos Rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima e das suas margens, e também

com o objetivo de estimular práticas de valorização destes recursos hídricos.

7 – Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição dos Rios Antuã, Ul,

Ínsua e Caima.

8 – Apoie as autarquias locais na valorização do património ambiental, cultural, histórico e

paisagistico dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 8 de março de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1394/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ACELERE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO ALGARVE

Existem atualmente no Algarve três estabelecimentos prisionais, em Faro, Olhão e Silves, todos eles

masculinos, com lotação de 103, 50 e 58 reclusos, respetivamente.

Delegações do PCP, integrando deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, visitaram

recentemente estes estabelecimentos prisionais, inteirando-se in loco das condições de detenção dos reclusos

e de trabalho dos guardas prisionais e recolhendo elementos adicionais de reflexão sobre a necessidade de

requalificação e modernização das infraestruturas do sistema prisional na região algarvia.

Em setembro de 2017, o Governo apresentou o Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, intitulado “Olhar

o futuro para guiar a ação presente”, que definiu a estratégia plurianual de requalificação e modernização do

sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas para o período 2017-2027.

Esse relatório, partindo de uma análise de um conjunto de fatores, entre os quais o número de reclusos com

residência no Algarve e a lotação oficial dos estabelecimentos prisionais da região, concluiu pela existência de

um défice de alojamento de 512 lugares masculinos e 47 lugares femininos, propondo, consequentemente, a