O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE MARÇO DE 2018

35

Assim, e além dos aspetos associados aos riscos decorrentes da utilização balnear, não podem deixar, neste

contexto, de nos causar particular preocupação:

-- as situações de utilização balnear e de ocupações urbanas em áreas instáveis nas faixas de risco da

costa rochosa do Barlavento Algarvio;

-- as situações do património natural e de ocupações urbanas em áreas de risco da costa arenosa do

Sotavento Algarvio;

-- os aspetos associados à navegação relacionada com o recreio e a normal atividade piscatória face ao

assoreamento das barras;

-- os aspetos associados aos perigos de navegação resultantes das dinâmicas sedimentares recentes,

relacionadas com a deriva e acumulação de areias a centenas de metros ao largo da costa.

Assim, e face ao exposto;

- tendo em especial atenção a importância, do ponto de vista estratégico, económico e social, de garantias

de segurança – do ponto de vista psicológico e real – da utilização balnear das praias da Região;

- atendendo às situações de extremos climáticos que se têm registado na Região;

- tendo presente a importância da adopção de princípios de precaução e uma actuação preventiva face aos

efeitos potenciais de uma nova realidade decorrente das alterações climáticas;

- atendendo aos impactes negativos do ponto de vista do património natural e edificado;

- atendendo às implicações económicas resultantes de uma percepção colectiva de que as praias do Algarve

não asseguram as condições adequadas de segurança dos seus utilizadores –

- ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1— Proceda a uma inventariação urgente das situações de risco do litoral Algarvio, relacionadas com a

utilização dos areais face aos eventos potenciais de desmoronamento de arribas, com o assoreamento das

barras e com a devastação dos cordões dunares das ilhas-barreira da Ria Formosa, de que a situação da Praia

de Faro é um exemplo paradigmático.

2— Proceda a uma inventariação das infraestruturas de interesse patrimonial em risco – de que é exemplo

preocupante a Fortaleza de Cacela Velha – na sequência das condições atmosféricas severas que, nas últimas

semanas, atingiram a Região.

3— Defina, no prazo de 30 dias, um Programa de Minimização de Riscos de Utilização da Faixa Costeira e

de intervenção nas infraestruturas patrimoniais afetadas pela intensa pluviosidade e forte agitação marítima.

4— Proceda, durante a época balnear, a uma campanha pública direcionada para a minimização dos

comportamentos de risco, de educação ambiental e de sensibilização na perspetiva das boas práticas de

usufruto e utilização das praias e, de um modo geral, da orla costeira.

5— Estabeleça um Programa urgente de intervenções de alimentação artificial de praias associado à

minimização de situações de risco.

Palácio de São Bento, 9 de Março de 2018.

Os Deputados do PSD: José Carlos Barros — Cristóvão Norte — Fernando Negrão — António Costa Silva

— Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes — António Topa — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Emília Cerqueira

— Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela Guerra — António Lima Costa — Bruno Vitorino —

Emília Santos — Isaura Pedro — Rui Silva — Sandra Pereira.

_______

Páginas Relacionadas
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 83 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1402/XIII (
Pág.Página 36
Página 0037:
10 DE MARÇO DE 2018 37 Segundo o relatório Perfil do Docente, publicado em s
Pág.Página 37