10 DE MARÇO DE 2018

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Recentemente, a Comissão parlamentar competente da Assembleia da República visitou a região, constatou

a existência de um estaleiro da empresa Berkeley Minera de España no local e de trabalhos de abate de árvores

e de terraplenagem no perímetro previsto para a mina, já delimitado por uma cerca. Os deputados portugueses

mantiveram contactos com autarcas portugueses e espanhóis que evidenciaram enorme preocupação e

oposição à instalação da mina.

Em Salamanca realizou-se já uma manifestação que contou com milhares de pessoas contra a construção

da mina de urânio a céu aberto em Retortillo - Santidad. No protesto juntaram-se ambientalistas portugueses

que exigem uma intervenção do Governo para que a mina, que coloca em risco as populações e o ecossistema

em ambos os lados da fronteira, não avance.

O Governo português já declarou que o Estado espanhol não está a cumprir o Protocolo de Atuação. No

entanto são necessárias consequências mais efetivas por parte do Estado português. Não é possível continuar

a atrasar uma resposta por parte do Governo espanhol à exigência do cumprimento das normas internacionais

e de respeito pelos direitos de Portugal.

O projeto da mina de Retortillo - Santidad para exploração de urânio não foi comunicado a Portugal, apesar

de estar a poucas dezenas de quilómetros da fronteira e frente ao Parque Natural do Douro Internacional. Situa-

se ainda sobre o rio Yeltes, um afluente do rio Huebra que desagua no rio Douro, em território português, entre

Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo.

A falta de informação por parte do Governo espanhol é um dos problemas que afeta o processo de

licenciamento da mina de Retortillo - Santidad. Desde 2013 — pelo menos — que o Governo espanhol não

informa as autoridades portuguesas. Mesmo depois de em 2016 ter sido solicitado para o fazer, não enviou

qualquer informação relevante.

A Agência Portuguesa do Ambiente já reconheceu que o projeto é suscetível de causar impacto em território

português, ao nível da contaminação radioativa. No entanto o Governo espanhol não acionou o procedimento

para Avaliação do Impacte Ambiental Transfronteiriço, tal como está obrigado pelo Protocolo de Atuação entre

Portugal e Espanha e também por normas europeias.

Recorde-se que, no que respeita à continuidade da central nuclear de Almaraz e da construção do respetivo

ATI para resíduos nucleares, apesar da posição unânime da Assembleia da República, os esforços têm sido

também insuficientes para que se efetive o encerramento da mesma. É necessária uma atitude mais pró-ativa

por parte do Governo português no sentido da defesa dos interesses de Portugal e da defesa da saúde pública

nestes dois casos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na presente iniciativa propõe que o Governo português

desencadeie todas as diligências junto do seu homólogo espanhol para garantir a realização da avaliação de

impacte ambiental transfronteiriço, a que estava obrigado, e proceda no sentido da não abertura da referida

mina de urânio a céu aberto de Retortillo–Santidad.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que tome todas as diligências junto do Governo espanhol no sentido de garantir a não instalação da

mina de urânio de Retortillo-Santidad (Salamanca);

2. Que exija a realização da avaliação de impacte ambiental transfronteiriço e recorra para esse efeito a todos

os mecanismos bilaterais e europeus disponíveis.

Assembleia da República, 9 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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