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10 DE MARÇO DE 2018

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Com a compra da Portugal Telecom pela Altice, esta passou a dominar um sector estratégico para o país

que são as telecomunicações. Acionista da rede SIRESP, detentora da Televisão Digital Terrestre (TDT), a

concessão do serviço universal de postos públicos de telefone, a maior rede de telecomunicações por cabo do

país, seja analógica, seja de fibra ótica, uma significativa quota de mercado nas comunicações móveis, a

liderança na televisão por cabo, entre outros.

Ao poder estratégico nas telecomunicações que a Altice já detém, esta multinacional francesa pretende ainda

adquirir o Grupo Média Capital, constituindo, a concentração da titularidade na Comunicação Social, a

concretizar-se, um perigo para a nossa democracia e até para a nossa soberania. Esta empresa assumiria assim

todo o controlo, desde a produção à emissão e distribuição, numa concentração nunca vista no nosso País ao

nível do setor da televisão.

Os 23 anos de privatização da PT, em particular os últimos três, em que passou a ser detida pela

multinacional francesa Altice, vieram demonstrar claramente a necessidade do controlo público desta empresa

estratégica para o país, pelo incumprimento das obrigações de serviço e interesse público, não só ao nível das

comunicações fixas e móveis propriamente ditas, mas sobretudo no que concerne às suas infraestruturas.

Embora a PT, desde 2014 não seja a operadora responsável pelo serviço universal da rede fixa, os incêndios

que ocorreram em 2017 vieram realçar as fragilidades da rede de infraestruturas de telecomunicações detidas

pela Altice, e evidenciar não só o desinvestimento nas áreas de baixa densidade, como o desrespeito para com

os próprios clientes que estiveram vários meses sem qualquer tipo de telecomunicações, fixas ou móveis devido

à demora na reposição das infraestruturas.

Os incêndios do ano passado vieram igualmente demonstrar a importância das redes e infraestruturas de

telecomunicações que suporta a rede de Emergência da Proteção Civil e a necessidade de voltarem ao controlo

do Estado, de forma a evitar o que se passou, uma vez que as redes da PT falharam por largos períodos de

tempo, situação transversal aos vários incêndios que decorreram de junho a outubro, enquanto outras

operadoras, nomeadamente ao nível das comunicações móveis, mantinham a cobertura e o serviço.

Tendo presente que a PT é uma empresa estratégica para o país, ao nível das telecomunicações; que é

urgente impedir a destruição de uma empresa com a sua dimensão; que se torna imperioso assegurar os

milhares de postos de trabalho; que é necessário colocar um travão nos atropelos aos direitos dos trabalhadores

e pré-reformados; que para além das comunicações básicas, a PT suporta parte da rede de emergência, é

responsável pela TDT, a concessão dos postos públicos; que falhou no serviço prestado à população nos e após

os incêndios de 2017.

Considerando ainda que hoje o centro de decisão desta empresa estratégica, não está no nosso país; que é

absolutamente necessário impedir a pretensão megalómana de domínio da comunicação social pela Altice; que

é necessário procurar caminhos que garantam que a PT seja uma grande empresa de capitais nacionais sob

controlo público, a única forma, aliás, de assegurar que o setor das telecomunicações esteja ao serviço do

desenvolvimento do País e do interesse dos portugueses.

O Partido Ecologista Os Verdes considera que o Governo, quanto mais não seja, por uma questão de

responsabilidade democrática, deve impedir a destruição da PT e tem o dever de salvaguardar os direitos dos

trabalhadores, de garantir o serviço público universal ao nível da rede fixa e de comunicações, o que só se

afigura objetivamente viável se e quando a Portugal Telecom voltar a integrar a esfera do Estado, passando

este a deter a propriedade e a sua gestão.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes,

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que inicie o processo de reversão da privatização

da PT — Portugal Telecom por forma a que a sua propriedade e gestão regressem à esfera do Estado.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de março de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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