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II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º)

Formulário de registo do equipamento

– Designação da instalação;

– Endereço da instalação;

– Coordenadas geográficas;

– Responsável pela instalação;

– Contacto telefónico do responsável pela instalação;

– Número de registo do equipamento (atribuído pelo sistema de registo);

– Identificação do equipamento (informação para cada equipamento existente na instalação):

 Tipo de equipamento (torre de arrefecimento, condensador evaporativo, etc.)

 Marca

 Modelo

 Número de série

 Data de entrada em funcionamento

 Potência térmica

 Caudal mássico

 Caraterísticas do meio de enchimento e data de validade, quando aplicável

 Tipo de sistema anti gotículas

 Altura da conduta das torres

– Regime de funcionamento (contínuo, sazonal ou intermitente);

– Proveniência da água de arrefecimento (rede pública ou outra) – caso a proveniência da água de

arrefecimento não seja da rede pública deve ser concretizada a sua origem (subterrânea ou superficial).

– Informação sobre o tipo de tratamento da água de arrefecimento, quando aplicável.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1417/XIII (3.ª)

PELA EFETIVA IDENTIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS LOCAIS CONTAMINADOS NA ILHA

TERCEIRA PELA PRESENÇA MILITAR DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Ao fim de 75 anos alojados na base aérea das Lajes, no âmbito da cooperação da NATO, a presença militar

dos Estados Unidos da América (EUA) na ilha Terceira deixou uma pegada ambiental profunda com

repercussões danosas para o ecossistema circundante, que se manifestam na presença de hidrocarbonetos e

de metais pesados na região. A contaminação dos solos e aquíferos ainda está numa fase evolutiva, não

mostrando sinais de abrandamento mesmo após a tentativa de remoção de metais e químicos perigosos para a

saúde pública em vários locais.

Em 2005, numa observação realizada pelos militares norte-americanos, identificou-se 35 locais

contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira. Essa contaminação

foi confirmada, em 2009, por estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Dois desses, locais identificados para análise pela Força Aérea norte-americana e o LNEC, continuam a

suscitar grande preocupação. Os locais, conhecidos como 3001 e 5001, o “Main Gate” e o “South Tank Farm”,

respetivamente, foram alvos de trabalhos de remoção de hidrocarbonetos por parte dos norte-americanos entre

2012 e 2015. Contudo, na “South Tank Farm”, e apesar da ação de descontaminação, houve confirmação do

reaparecimento de hidrocarbonetos, mostrando claramente a prematuridade da conclusão dos trabalhos de

limpeza.

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