II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Esta parte reflete a opinião política do Relator do Parecer, Deputado Porfírio Silva

O relator do presente Parecer reserva a sua opinião para o debate em Plenário das propostas em apreço, a

qual é, de resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em reunião realizada no 20 de março de 2018, aprova o

seguinte parecer:

O Projeto de Lei n.º 777/XIII (3.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, reúne

os requisitos constitucionais, legais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da

Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto

para o debate.

Palácio de S. Bento 20 de março de 2018.

O Deputado Autor do Parecer, Porfírio Silva — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade na reunião de 28 de março de 2018.

PARTE IV – ANEXOS

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 777/XIII (3.ª)

Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito

de Projetos de Investigação Científica e outros similares.

Data de admissão: 15 de fevereiro de 2018

Comissão de Educação e Ciência (8.ª)

Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da

lei formulário

III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

V. Consultas e contributos

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação