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23 DE MARÇO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1443/XIII (3.ª)

POR UM PLANO NACIONAL DE MATERIAL CIRCULANTE FERROVIÁRIO

O resultado da política de direita na ferrovia nacional está à vista na degradação hoje patente neste sector,

consequência da subordinação aos ditames das grandes potências e das multinacionais europeias. A situação

que se verifica é de pulverização do sector ferroviário nacional, numa crescente dependência das multinacionais,

já consumada no transporte de mercadorias. Entretanto, assiste-se à tentativa e preparação da transferência

dos terminais ferroviários de mercadorias e da exploração comercial do transporte de passageiros para o

controlo dos grandes grupos económicos transnacionais (sendo que, na exploração, a DB alemã já detém 30%

do que está concessionado: Fertagus, Metro do Porto e Metro Sul do Tejo).

Enquanto o sector ferroviário era retalhado para criar oportunidades de negócio, os investimentos foram

sucessivamente adiados, o material circulante atingiu e ultrapassou largamente a sua vida útil, a infraestrutura

degradou-se, com o correspondente aumento do risco para a segurança ferroviária. Por outro lado, os

trabalhadores são cada vez menos e a sua média etária cada vez mais elevada. Perante este contexto, diminuiu

também o número de passageiros transportados, sendo que a recuperação dos últimos anos não alcançou

sequer o número de passageiros de 2010.

Enquanto o País, por opção de sucessivos governos, se demitia de planificar o desenvolvimento, ficava cada

vez mais refém da planificação definida e imposta a um nível supranacional, nomeadamente pela União

Europeia.

Ao longo dos anos foram sendo feitos os anúncios, ora de planos ferroviários, ora de aquisição de comboios,

planos que acabariam por ser cancelados e sistematicamente substituídos por novos anúncios. Relembra-se a

este propósito: o concurso cancelado em 1999 para material para Cascais; o concurso cancelado em 2001 de

aquisição de Automotoras Diesel Ligeiras; o concurso cancelado em 2001 para remodelação de carruagens do

Inter-regional; a remodelação cancelada de 25 UTD 600 entre 2000 e 2004; o concurso cancelado em 2009 para

aquisição de unidades para o Metro do Mondego; o concurso cancelado em 2010 para aquisição Automotoras

Regionais Diesel; o concurso cancelado em 2010 para aquisição de material circulante elétrico para o

suburbano.

Entretanto, a Comissão de Trabalhadores da CP tornou pública a sua contribuição quanto ao que deverá ser

o plano de investimentos no material circulante da CP, atendendo ao estado atual da frota e aos anúncios de

aquisição de novas composições feitos pela administração da empresa. Ressalta da análise a necessidade

imperiosa de retomar o investimento no material circulante, sem o que será impossível desenvolver o transporte

ferroviário.

Na audição que o Grupo Parlamentar do PCP realizou sobre o Sector Ferroviário, no passado dia 16 de

fevereiro de 2018, foi possível ainda identificar as necessidades de material circulante de outras empresas do

país, e que se sintetizam no quadro seguinte:

Unidades

ao Serviço

Perspetiva de

Vida Útil

Lançamento

do Concurso

Unidades a

adquirir

Urbanos de Lisboa

Linha Sintra, Azambuja,

Alcântara

50 2022

2027

2019

2024

123

10 2029 2026

Linha Sado 3 2033 2030

Linha de Cascais 31 2013 2010

Linha Ponte 25 abril 18 2029 2026

Urbanos Porto 34 2032 2029 40

2 2033 2030

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