23 DE MARÇO DE 2018

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Palácio de S. Bento, 23 de março de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro —

Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d’Ávila — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Pinho de

Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1445/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUBSTITUA O ATUAL ÍNDICE DE PREVISÃO DE RISCO DE

INCÊNDIO (RCM) NOS MECANISMOS DE GESTÃO DE INCÊNDIO

Exposição de motivos

Segundo o Relatório da Comissão Técnica Independente de março de 2018, o número de ocorrências de

incêndios tem vindo a ter uma diminuição gradual, contudo o aumento de condições meteorológicas extremas

potencia incêndios mais severos com maior dificuldade de extinção.

Relativamente aos incêndios de outubro, o número de ocorrências demonstra estar diretamente relacionado

com variáveis meteorológicas, nomeadamente o vento e humidade resultantes do fenómeno meteorológico

furação Ophelia, sendo que a “velocidade do vento, terá criado as condições para o elevado número de

ocorrências observado transformando muitas ignições em pequenas ocorrências e depois em incêndios de

largas dimensões e muito dramáticas consequências” (Figura 2.10 - Relatório CTI2).

Atualmente, em Portugal, o índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) utilizado pelo IPMA nas

previsões diárias é cruzado com dados subjetivos de classe de risco conjuntural fornecido pelo ICNF, resultando

no índice de risco de incêndio florestal (RCM) que se encontra muito desfasado das condições reais, podendo

conduzir a “resposta operacional insuficiente e à perda de confiança dos utilizadores” (Figura 3.2 – Relatório

CTI2).