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26 DE MARÇO DE 2018

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REABERTURA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA NO HOSPITAL NOSSA

SENHORA DA AJUDA, EM ESPINHO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a reabertura do serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho,

calendarizando as medidas necessárias.

Aprovada em 26 de janeiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA OS CONCELHOS DE OLEIROS, VILA DE REI, VILA

VELHA DE RÓDÃO, CASTELO BRANCO E PROENÇA-A-NOVA NO PROJETO-PILOTO DE

ORDENAMENTO FLORESTAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, na sequência dos incêndios florestais de junho e julho de 2017, proceda à inclusão dos concelhos

de Oleiros, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento

florestal previsto para o Pinhal Interior, atribuindo-lhes igualmente a possibilidade de beneficiarem de apoios

para a arborização e rearborização dos seus territórios.

Aprovada em 9 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

ESPECIALISTAS ATÉ 30 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DO INTERNATO MÉDICO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que abra, obrigatoriamente, procedimento concursal com vista à contratação de médicos especialistas

até 30 dias após a conclusão de cada época de avaliação final normal e especial.

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