29 DE MARÇO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1459/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O LEVANTAMENTO URGENTE DE TODAS AS INFRAESTRUTURAS

PATRIMONIAIS EM RISCO E UM PLANO DE INTERVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS DA FAIXA

COSTEIRA, REPOSIÇÃO DE CORDÕES DUNARES E DRAGAGENS NO ALGARVE

Um natural processo erosivo ao longo dos tempos, conjugado com movimentos bruscos e imprevisíveis, de

natureza sísmica ou outra, tem provocado o recuo da linha de costa e a derrocada de arribas na faixa litoral do

Algarve. Muitas destas derrocadas acarretam situações de risco e os perigos espreitam a todo o momento.

Se muitos riscos são inevitáveis, outros podem ser evitados, ou minimizados, através de medidas

preventivas, ambientalmente sustentáveis e garantindo parâmetros de segurança de pessoas e bens,

nomeadamente através da colocação de sinalização adequada, derrocadas controladas, desmoronamento de

blocos de forma seletiva e desbaste de arribas instáveis.

Algumas derrocadas de arribas têm ocorrido na costa rochosa do Algarve Barlavento e com consequências

trágicas, como a que teve lugar no verão de 2009, na Praia Maria Luísa, levando à morte de diversas pessoas.

Os recentes temporais provocaram novas derrocadas nas costas da região.

Os temporais que constantemente fustigam a orla costeira algarvia e que potenciam a ação hidrodinâmica

do mar têm provocado a remoção de areias e a consequente destruição de praias, escavado arribas e até a

destruição do cordão dunar de que é exemplo a Ria Formosa. Além dos prejuízos ambientais também são

afetadas as atividades económicas ligadas ao turismo, seja de sol e praia, ou turismo marítimo, a pesca, a

aquacultura e o património histórico e cultural.

Uma das situações mais preocupantes é a de Cacela Velha, classificada como Imóvel de Interesse Público,

no concelho de Vila Real de Santo António. O seu património construído e arqueológico pode estar em risco

devido à exposição da localidade à ação do mar e que foi agravada pelos temporais do mês de março de 2018.

A arriba que sustenta a fortaleza ficou demasiado escavada e coloca assim este imóvel em risco.

Uma situação que já se tinha iniciado em 2010 com a abertura de uma barra artificial frente a Cacela Velha.

Grande parte da duna primária desapareceu devido ao galgamento do mar, as areias encontram-se todas

espraiadas na ria e a água vem bater mais junto à muralha. Todo o património edificado, onde se destaca o

Forte, a Igreja e o Cemitério, assente em barreira de arenite faz aumentar o seu risco de desmoronamento. O

sítio arqueológico existente no local também se encontra em sério risco de destruição. Também foi destruído o

último viveiro de ostras ainda existente na ria frente a Cacela.

Muitos outros locais da orla costeira do Algarve foram atingidos pelas recentes intempéries, com destaque

para os concelhos de Faro, Tavira, Vila Real de Santo António, Olhão e Portimão. Os prejuízos são elevados

devido a derrocadas de arribas e outras estruturas, remoção de areias de praias e dunas e agravamento do

assoreamento de barras e canais.

Além do desaparecimento da duna frente a Cacela, na Fuzeta o cordão dunar foi fortemente escavado pelo

mar e na praia de Faro o mar voltou a galgar a duna principal e a causar muitos estragos. Em Portimão, as

praias dos Três Irmãos e dos Careanos foram fortemente afetadas, e as barras e canais de Tavira, Fuzeta,

Armona e outras áreas da Ria Formosa viram o seu assoreamento fortemente agravado.

Desde o início do ano, em virtude dos fortes vendavais, forte pluviosidade e intensa agitação marítima,

ocorreram cerca de duas dezenas de derrocadas e desmoronamentos de arribas no Barlavento Algarvio, de

acordo com elementos fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Desde longa data, a anterior Administração da Região Hidrográfica Algarve, a que se seguiu a Agência

Portuguesa do Ambiente (APA), tem acompanhado e monitorizado, através de ações preventivas, as zonas de

risco da orla costeira do Algarve. Estas ações têm sido acompanhadas pelas Câmaras Municipais da região,

pela Autoridade Marítima Nacional e por outras autoridades competentes.

Muitas destas ações, umas pontuais e até de emergência, outras conjunturais e mais de fundo, como a

alimentação artificial de praias, além de diminuir os riscos e aumentar a segurança, contribuem para uma maior

estabilidade da geodinâmica da linha de costa. A segurança de pessoas e bens revela-se determinante para o

bem-estar, o conforto, o lazer, em particular na época balnear, e o incremento das atividades económicas no

Algarve, com destaque para o turismo, mas também para a pesca, aquacultura, comércio, artesanato, agricultura

e outras atividades.