II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco): — Vide projeto de resolução n.º 917/XIII (2.ª).

N.º 1307/XIII (3.ª) (Preservação da Serra da Argemela): — Vide projeto de resolução n.º 917/XIII (2.ª).

N.º 1314/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que tome todas as diligências necessárias para a proteção e preservação da Serra da Argemela, envolvendo nessa missão as populações e as autarquias locais): — Vide projeto de resolução n.º 917/XIII (2.ª).

N.º 1458/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à gestão do litoral algarvio, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento (CDS-PP).

N.º 1459/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o levantamento urgente de todas as infraestruturas patrimoniais em risco e um plano de intervenção e mitigação de riscos da faixa

costeira, reposição de cordões dunares e dragagens no Algarve (BE).

N.º 1460/XIII (3.ª) — Propõe medidas de valorização do exercício de funções do Ensino Português no Estrangeiro (PCP).

N.º 1461/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à saúde aos doentes com esclerodermia (PCP).

N.º 1462/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais (PAN).

N.º 1463/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação (PS).

N.º 1464/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para implementar a Ficha de Informação Simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas (PS).