4 DE ABRIL DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 879/XIII (2.ª)

(RECOMENDA A INTERVENÇÃO URGENTE NA REQUALIFICAÇÃO DO IC2 ENTRE LEIRIA E

POMBAL E DO IC8 ENTRE POMBAL E ANSIÃO)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Catorze Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 861/XIII (2.ª) (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 19 de maio de 2017, tendo o projeto de resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 23 de maio de 2017.

3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 879/XIII (2.ª) (PSD) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado José António Silva (PSD) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 879/XIII

(2.ª) (PSD) – Recomenda a intervenção urgente na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8 entre

Pombal e Ansião.

Concluiu defendendo que a correção das situações mencionadas do IC2 e do IC8 deveriam ter a prioridade

do Governo.

O Sr. Deputado António Sales (PS) considerou serem preocupações legítimas e tratar-se de questão muito

importante para o Distrito, e recordou vários adiamentos de anos atrás.

Caracterizou as vias como muito diferentes, explicando.

Recordou, a propósito dos recentes incêndios, a sua importância para as Populações.

Quanto ao IC2, lembrou que em 2011 estiveram previstas obras e que em 2013 houve reuniões de

responsáveis de Freguesias com a Estradas de Portugal, e ainda protestos, ficando previstas obras em

2014/2015, bem como reunião da Assembleia Municipal de Leiria, de dezembro de 2016, que pediu obras de

requalificação.

Prevê-se que a situação de rotundas, separador e viragens à esquerda esteja concluída até final de 2018.

Quanto ao IC8, o anterior Governo retirou trabalhos para reduzir custos com PPP e o atual Governo já se

comprometeu a intervenções entre Pombal e Ansião.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) afirmou ter particular interesse na discussão da matéria do Projeto de

Resolução, concordando genericamente.

Sublinhou que não basta aprovar obras urgentes se não estiverem no Plano de investimentos da IP, e

acautelou a frustração da População com projetos aprovados, mas sem aplicabilidade.

Recordou pergunta ao Governo sobre o IC2, lugar do Barracão, que respondeu e, passados dois anos, não

se percebe em que situação está o estudo de viabilidade.

Considerou útil ouvir o Presidente das Infraestruturas de Portugal sobre reprogramação de Fundos

Comunitários e referiu a falta de aplicação de decisões tomadas na AR e urgências.

Perguntou se o PSD concorda com chamar o Presidente das Infraestruturas de Portugal, notando que no

Plano de investimentos 2015/2020, aprovado durante o Governo do PSD, não está prevista esta intervenção no

IC2 e IC8.

O Sr. Presidente da Comissão recordou várias entidades e o Ministério da Economia a ouvir sobre

reprogramação de Fundos Comunitários.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) recordou que o PCP tem sublinhado a questão do investimento público e

nas infraestruturas de transportes.

Recordou que a situação das estradas foi considerada especialmente má, enquanto quase só se falava de

autoestradas, tal como de alta velocidade na ferrovia.

Sublinhou que o planeamento da nomenclatura das estradas não refletia a realidade dos nossos dias.

Notou que o custo das portagens agravou a situação nas estradas nacionais, lembrando a sua dependência

mútua e defendendo menor peso das portagens na População e nas Empresas.