6 DE ABRIL DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1480/XIII (3.ª)

CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA ARTÍSTICA ANTÓNIO

ARROIO, EM LISBOA

Exposição de motivos

Em 1919 foi fundada a Escola de Arte Aplicada de Lisboa, vocacionada para alunos que pretendiam dedicar-

se a qualquer arte industrial, tendo este ensino especializado sido desenvolvido durante onze anos. Em 1930,

devido à sua reduzida frequência e à implementação de uma nova organização do ensino técnico profissional,

a escola foi extinta e o seu ensino foi integrado numa escola industrial, a Escola Fonseca Benevides.

Em 1934, devido ao aumento de alunos matriculados e à natureza desta escola, independente dos restantes

cursos existentes, houve necessidade de recriar a escola de arte aplicada.

Assim, em 1934 foi fundada a Escola Industrial António Arroio, devendo o seu nome a António José Arroyo,

engenheiro, autor de várias obras e estudioso do ensino técnico e da arte aplicada, num edifício localizado junto

ao então Liceu Camões, que tinha sido construído para a escola de cerâmica António Augusto Gonçalves.

Anos mais tarde, o espaço do edifício tornou-se exíguo face ao forte crescimento da frequência escolar, tendo

que ser construídas novas instalações, que ficaram concluídas em 1970, situadas na Rua Coronel Ferreira do

Amaral, onde hoje se localiza a atual Escola Artística António Arroio.

A Escola Artística António Arroio é um estabelecimento especializado e de referência no ensino artístico em

Portugal, onde estudam atualmente mais de 1200 alunos, oferecendo os seguintes cursos: Comunicação

Audiovisual (Cinema e Vídeo, Fotografia, Multimédia, Som), Design de Comunicação (Design Gráfico,

Multimédia), Design de Produto (Design de Equipamento) e Produção Artística (Cerâmica, Gravura/Serigrafia,

Ourivesaria, Realização Plástica do Espetáculo, Têxteis).

A António Arroio, como é usualmente conhecida, ultrapassa largamente o âmbito educativo da formação

curricular e promove inúmeras atividades culturais, como seminários, conferências, cursos livres e exposições,

afirmando-se assim como um espaço de aprendizagem aberto à criatividade, à imaginação e à inovação.

Perante o progressivo aumento da procura por parte dos alunos, havendo inclusivamente alunos de fora da

Área Metropolitana de Lisboa a frequentar esta escola, surgiu a necessidade de remodelar este estabelecimento

de ensino, através de uma obra projetada no âmbito do Programa Parque Escolar, que foi iniciada em junho de

2009 e que teria um prazo de 18 meses, portanto, terminaria em dezembro de 2010, prazo que foi alargado até

abril de 2011.

Nesse projeto estava prevista a ampliação do edificado, que passaria a ter quase o dobro da área de

construção, a requalificação dos espaços exteriores e a construção de vários espaços, como salas de aula,

oficinas, laboratórios, estúdios, refeitório, bar, biblioteca, ginásios, campos de jogos, ateliers, galeria de

exposições e um auditório, além da correção de alguns problemas e da melhoria das condições de segurança

e de acessibilidade, uma vez que o edifício antigo tinha já 40 anos e apresentava sinais de degradação, pois

tinha tido apenas pequenas obras pontuais de requalificação.

Assim, em novembro de 2011 foi inaugurada a nova escola, mas apenas parcialmente, porque uma parte

das obras ficou por realizar, até hoje. Em setembro de 2012 o contrato de empreitada foi suspenso e as obras

estão paradas desde então por alegado incumprimento do empreiteiro responsável.

Desta forma, a escola encontra-se inacabada e a aguardar a conclusão das obras desde 2011, apresentando

vários problemas graves relacionados com a falta de condições de funcionamento, situações que uma delegação

do Partido Ecologista Os Verdes pôde constatar numa recente visita a este estabelecimento de ensino.

Esta escola não tem um refeitório, existindo um contentor, onde funciona provisoriamente, desde 2011, o bar

e onde são servidas algumas refeições confecionadas no exterior e cuja quantidade e qualidade têm sido alvo

de queixas por parte dos alunos. Esta situação faz com que a maioria dos alunos leve as refeições de casa,

havendo apenas cinco micro-ondas paraaquecer a comida, o que faz com que as filas sejam intermináeis e os