6 DE ABRIL DE 2018

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ser estimulados para o processo transformador que se exige, e não penalizados pela eventual incapacidade

económica para gerirem ativamente as suas pequenas e micro parcelas.

Só haverá transformações profundas no espaço rural se os pequenos proprietários florestais forem

fortemente apoiados e ganharem com essa transformação. É fulcral apoiar todas as suas formas de associação

que permitam uma gestão agregada de espaços alargados, conferindo racionalidade ao ordenamento, ganhos

económicos e, no mesmo passo, tornando a floresta mais resiliente aos incêndios.

As Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) caminharam nesse sentido, mas foram deixadas definhar sem

perspetivas e apoios ao seu funcionamento.

As Unidades de Gestão Florestal (UGF), expressão de uma nova geração de políticas para o associativismo,

exigem fortes incentivos, nomeadamente financeiros. Sem esses apoios, a sua constituição será impossível.

Exige-se um intenso trabalho de proximidade e uma relação de confiança para agregar dezenas ou mesmo

centenas de produtores. O Regulamento do Fundo Florestal Permanente já foi alterado de modo a permitir este

financiamento. Falta agora regular e aplicar com a máxima urgência.

No sentido de apoiar o associativismo florestal, os instrumentos de apoio da PAC têm de ter uma reorientação

profunda. Como sublinhou a Comissão Técnica Independente – no seu último relatório sobre os incêndios de

outubro de 2017 – na renegociação da nova PAC e na reprogramação do PDR 2020, deve ser atribuída

prioridade ao financiamento de contratos-programa com organizações ou associações de proprietários e

produtores florestais que assegurem a gestão em comum de espaços florestais; especialmente em zonas de

minifúndio e de elevado risco de incêndio. Assim como devem ser incluídas, tanto na nova PAC como no PDR

2020, medidas para financiar a defesa da floresta contra incêndios através do incentivo às atividades que

promovam a multifuncionalidade do espaço rural.

Estas medidas deverão também prever o pagamento dos serviços de interesse público, externalidades

positivas que ainda não são remuneradas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a atribuição de prioridade:

1. Ao reforço do apoio ao associativismo florestal, nomeadamente através de apoios financeiros para a

constituição das Unidades de Gestão Florestal;

2. Ao reforço das ajudas à gestão em comum de espaços florestais, seja como possibilidade aberta pela

renegociação da nova PAC, seja por reprogramação do PDR 2020.

Assembleia da República, 6 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares

— Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha —

João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1490/XIII (3.ª)

RECOMENDA QUE OS BOMBEIROS QUE TENHAM DIREITO A REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DO

DECIF RECEBAM ESTAS QUANTIAS DIRETAMENTE

Os incêndios que devastaram Portugal no ano de 2017 deixaram um rasto de dor e de indignação que se

manifesta nas suas mais amplas latitudes; enquanto a tragédia acontecia, emergiam, mais uma vez, ano após

ano, um conjunto de Bombeiros(as) que cumpriam a sua função de forma abnegada e heroica.