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II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 18/XIII (3.ª)

QUARTA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2016, DE 19 DE JANEIRO (COMPOSIÇÃO DAS

DELEGAÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS)

Considerando que a Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução n.º

142/2015, de 17 de dezembro, relativa à Participação da Assembleia da República em Organizações

Parlamentares Internacionais, deve deliberar sobre a composição das respetivas delegações.

Que, através da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas

Deliberações n.os 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, e 1-PL/2017, de 19 de janeiro, foi

estabilizada a composição daquelas delegações.

Considerando que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitou a alteração da sua representação na

Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a saída da Sr.ª

Deputada Helena Roseta daquela Delegação e a passagem da Sr.ª Deputada Edite Estrela à condição de

membro efetivo.

Apresento ao Plenário o seguinte Projeto de Deliberação:

Artigo único

Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016

O n.º 1 da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas

Deliberações n.os 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, e 1-PL/2017, de 19 de janeiro, passa

a ter a seguinte redação:

“1 – ……………………………………………….………………:

a) ………………………………………………………………...:

b) …………………………………………………………...……:

c) ………………………………………………………...………:

d) ……………………………………………...…………………:

e) Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE):

Efetivos

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

Edite Estrela (PS)

Suplentes

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

…………………………………………………………………….

Não indicado (PS)

…………………………………………………………………….

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