II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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C. Sucesso na Educação não se alcança com anúncios

A valorização da qualificação – nas suas vertentes de educação ou formação – é fundamental para o

desenvolvimento da sociedade portuguesa. No modelo económico atual, no qual a qualificação é condição

necessária de empregabilidade e fator indireto da competitividade das empresas, a aposta na educação para

todos com qualidade e sucesso, deve ser uma prioridade de qualquer Governo.

A diversidade a e imprevisibilidade das vias e modelos de trabalho no futuro próximo exigem que o Estado

garanta uma oferta educativa sólida, baseada no conhecimento científico, estruturada em métodos pedagógicos

e em educadores inovadores, capaz de responder às diferentes aptidões e, portanto, percursos dos alunos – do

pré-escolar ao ensino superior, passando pela formação ao longo da vida.

Para isso, o Estado tem que conceder verdadeira autonomia ao sistema de educação e qualificação,

cumprindo a indissociável responsabilidade de regulador e avaliador. Só assim poderá garantir, neste tempo, a

igualdade de oportunidades, a promoção do sucesso escolar e o combate ao abandono em todos os níveis de

ensino.

No que ao sucesso escolar diz respeito, o Governo desenvolveu o “Programa Nacional do Sucesso Escolar”

comprometendo-se com uma redução de 25% da taxa de retenção até 2018, associada a uma poupança de 62

M€. Não encontramos evidência da realização de qualquer um destes resultados, nem tão pouco o PNR faz

referência a estas metas objetivas e ambiciosas.

O que é facto é que, de acordo com o Conselho Nacional de Educação, as taxas de retenção no segundo

ano continuam muito elevadas, próximas dos 10% e, sobre isso, não se encontra no PNR uma atuação clara.

No que respeita à taxa de abandono escolar precoce, atualmente nos 12,6%, (segundo dados do Instituto

Nacional de Estatística — INE), esta permanece elevada e longe da meta de 10% definida na Estratégia Europa

2020, com a qual o nosso País se comprometeu. É mais alta nos homens (15,3%) do que nas mulheres (9,7%),

grupo no qual já foi alcançado o objetivo 2020.

O número de jovens entre os 18 e os 24 anos que, em 2017, não tinham concluído o ensino secundário

obrigatório e não estavam em qualquer ação de formação é particularmente elevado nos homens (15,3%), sendo

que, em termos geográficos é nos Açores que se registam níveis mais elevados de abandono (27,8%).

A política de cativações das verbas para os centros de formação e qualificação, não será certamente alheia

à explicação para estes dados.

Também no ensino superior estamos mais longe de atingir a taxa de diplomados de 40% (na faixa etária 30-

34 anos) com que nos comprometemos na Estratégia Europa 2020.

Em 2017, Portugal perdeu dez mil licenciados, de acordo com o Eurostat. Este organismo da Comissão

Europeia diz que, em 2017, na população desta faixa etária, as pessoas licenciadas representavam 33,9%, ou

seja, seriam 207 mil num universo de 611 mil pessoas.

Os dados revelam uma inversão no aumento do número de pessoas com um curso superior que vinha a

registar-se desde o final de 2009 e representam uma quebra de 0,7 pontos percentuais no número de licenciados

em relação a 2016, ano em que as pessoas com um curso superior eram 217 mil (34,6%), num universo de 627

mil pessoas na mesma faixa etária.

Este recuo compromete seriamente a meta estabelecida para 2020 de ser atingida a média de 40% de

licenciados, entre os 30 aos 34 anos.

O abandono escolar no ensino superior é outro motivo de preocupação. Todos os anos, cerca de 29% dos

alunos desistem do curso (segundo o estudo “Situação após quatro anos dos alunos inscritos em licenciaturas

de três anos”, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência). Destes, uns optam por um curso

alternativo, mas muitos abandonam o sistema. É um sinal de que as escolhas tomadas pelos estudantes, no

momento de entrada no ensino superior, não foram aquelas que iriam ao encontro dos seus próprios objetivos

e há, portanto, necessidade de rever quer o sistema de acesso, quer o encaminhamento das opções no ensino

superior.

Acresce que, programas como o Retomar, que concorriam para o regresso de alunos no ensino superior,

foram terminados sem que fosse constituída uma alternativa relevante. A única política consistente de

alargamento da base de alunos no ensino superior politécnico foi concebida no Governo anterior – os cursos

técnicos superiores profissionais (TeSP) – e tem-se provado de grande valor.

Tanto no ensino não superior como no ensino superior, os objetivos de modernização de edificado,

equipamentos educativos e tecnológicos têm ficado maioritariamente “no papel”, do que é prova a realidade