19 DE ABRIL DE 2018

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G. Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o abandono dos mais

necessitados

O Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), lançado em janeiro de 2014 e com

duração até 2020, veio substituir o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) e visa

apoiar organizações na distribuição de alimentos aos mais carenciados. O fim do PCAAC e aparecimento do

FEAC exigiu um período de adaptação e de implementação do novo programa em vários Estados-membros.

Em Portugal, 2014 e 2015 foram considerados anos de transição de um programa para o outro, com um

orçamento previsto anual de cerca de 28 M€. Desta verba foram utilizadas 10 milhões em cada ano, que

apoiaram cerca de 409 mil pessoas, segundo dados do relatório anual de execução do FEAC, da Segurança

Social.

No final de 2016, o CDS-PP denunciou, pela primeira vez a inoperância e falha do Governo na execução do

FEAC para o ano de 2016. Nessa sequência, fonte do MTSSS, questionada sobre este assunto, disse que, “o

ministério encontra-se a fazer ajustamentos na regulamentação do FEAC para que o programa seja lançado em

2017”.

Mas se virmos os dados da execução do FEAC relativos a 2017, constatamos que o grau de execução é de

5%, ou seja, o Governo orçamentou para 2017 executar 29,4 M€, mas, no fim do ano, verificamos que apenas

foram executados 1,5 M€, muito abaixo dos 19,5M€ de 2016, que já eram uma baixa execução. Constata-se

que, também que em 2017, tal como em 2016, a execução do FEAC foi verdadeiramente desastrosa. Mesmo

em anos de transição, como 2014 e 2015, o anterior Governo conseguiu encontrar uma solução para

disponibilização deste apoio.

Este PNR, no que refere à descrição da execução do FEAC, não é capaz de reconhecer a baixíssima

execução, nomeadamente de 2017, e enuncia números avulso, sem referir que % representam e, no que

concerne a medidas, apenas consagra que “estão a ser preparadas medidas de adequação das regras às novas

orientações políticas”.

Com a inoperância dos últimos dois anos, este já não é o tempo para preparar medidas de adequação, mas

sim de operacionalização, mas que a ajuda chegue a quem mais precisa e que está a ser privada da mesma.

H. Formação Profissional, o ignorar do problema e a não apresentação de soluções objetivas

Este PNR ignora por completo a insuficiente execução das verbas para a formação profissional destes dois

últimos anos e não consegue transmitir uma visão de reforma que adapte o plano de formação às necessidades

do mercado laboral.

No contacto direto e permanente que o CDS-PP tem mantido com os agentes económicos uma das críticas

contínuas que nos são feitas é a falta de aposta na formação profissional e a adequação da mesma às realidades

do mercado trabalho. Não só é escassa, como não responde às necessidades de formar trabalhadores para as

carências das empresas.

Um dos parentes pobres desde que o PS chegou ao Governo é a formação profissional. A Execução

Orçamental da Segurança Social de janeiro a dezembro de 2016, apresentou uma execução de 64% na verba

destinada a Ações de Formação Profissional. O Governo previa, para o ano de 2016, executar 1541 M€, mas

no final do ano só executou 983 M€. Não fosse os mais de 300 M€ executados no mês de dezembro, muito

provavelmente, a taxa de execução teria ficado abaixo dos 50%.

Mas se analisarmos os números do ano de 2017, constatamos que a situação se manteve. Não fossem os

455,6 M€ executados em dezembro, e a execução final do ano teria sido próxima dos 50%, pois até novembro

apenas estavam executados 557,2 M€, 41% da verba anual, quando em termos percentuais deveriam estar

mais de 90%. Infelizmente constatamos que no final de 2017 a verba da Formação profissional atingiu uma

execução de 74%, 1012,8M€.