19 DE ABRIL DE 2018

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o País já está a sentir e, por outro lado, que o prepare para o agravamento que prevê para o médio e longo

prazo.

Assim, por exemplo, relativamente a água e saneamento:

Não temos qualquer dúvida de que Portugal, nas últimas décadas, conseguiu progressos notáveis no sector

da água e saneamento. Verifica-se uma cobertura quase universal da água e a cobertura dos serviços de

saneamento, embora a uma taxa menor do que os serviços da água, também mostra sinais de progressos. Para

além disso, houve uma melhoria significativa na qualidade da água potável e do tratamento de águas residuais.

No entanto, para além da qualidade, importa também assegurar a utilização sustentável da água no seu

aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos

atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas. Devem por isso ser tomadas medidas que assegurem

não apenas a melhoria na recolha, armazenamento e distribuição da água, mas também no domínio da eficiência

de utilização da água, promovendo a redução dos consumos globais, nomeadamente as perdas dos sistemas.

O setor urbano tem feito investimentos significativos visando diminuir as perdas desde a captação até à

distribuição, promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por

fundos comunitários.

Já no setor agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega – novas e reabilitação – têm contribuído

para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização

de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o

ambiente e adaptação às alterações climáticas, mas, no entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido

neste setor, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de

regadios tradicionais para reduzir as perdas.

Assim, deve ser desenvolvido um plano nacional de barragens sustentável e adaptado à realidade, para

responder de forma eficaz a uma série de necessidades que vão desde o aumento da competitividade nacional

no que ao preço da energia diz respeito, até à resiliência da agricultura, e das populações, à seca e às alterações

climáticas.

A instalação, nos edifícios, de equipamentos com melhor eficiência hídrica, pode resultar em poupanças de

45% no consumo de água. Assim, deve ser desenvolvido um sistema nacional de eficiência hídrica dos

equipamentos, através da criação de um quadro legal para a certificação hídrica dos edifícios (à semelhança do

que existe atualmente para a certificação energética).

No que diz respeito à gestão operacional do abastecimento de água, ainda se observa uma elevada

percentagem de perdas técnicas e comerciais registadas na distribuição deste recurso. Para além da eficiente

distribuição de água, deve ser também induzido o consumo inteligente deste recurso. A resposta a dar terá de

passar pela criação de redes de água mais inteligentes, dando ao cidadão a informação necessária para adotar

um consumo sustentável deste recurso.

Para além disso, entendemos ser urgente o estudo e análise de alternativas para a produção de água potável,

para evitar, no futuro, que a falta de água possa vir a ser uma realidade no país.

No que se refere a esta dinâmica, o PNR apresentado pelo Governo é completamente omisso e não

acrescenta qualquer mais-valia.

N. Dar Voz à Justiça

Neste Programa Nacional de Reformas, o Governo pouco ou nada adianta sobre os novos projetos que

pretende implementar na área da Justiça, limitando-se, por um lado, a repetir os objetivos genéricos do seu

Programa de Governo e, por outro lado, a enunciar os parcos projetos que estão em curso ou que foram

desenvolvidos e implementados até ao momento.

Ora, o que se espera de um programa de reformas é que, mais do que os objetivos genéricos a que se

propõe o Governo e do elenco do que já fez ou está em curso – e que já é conhecido – é que concretize aquilo

que ainda falta fazer. E, quanto a esta última parte, nada ou quase nada se vislumbra.

Sendo certo que, quanto aos projetos findos e em curso, o resultado também não é brilhante. Na verdade,

além do Plano Tecnológico “Justiça Mais Próxima”, do “pacote legislativo relativo à Justiça Administrativa” e da

medida do Simplex Mais 2017 relativa aos litígios de consumo, todos em curso, ou do RERE, no âmbito do

Programa Capitalizar, já em vigor, sobra muito pouco na ação deste Governo em matéria de Justiça.