II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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N.º 1550/XIII (3.ª) — Alteração na hora de realização dos Exames Nacionais (PSD). N.º 1551/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético pré-implantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (BE). N.º 1552/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à saúde aos doentes de Huntington (PCP). N.º 1553/XIII (3.ª) — Modernização do setor do táxi (PCP).

N.º 1554/XIII (3.ª) — Reforço do financiamento ao ANIM – Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (BE). N.º 1555/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reformule os trâmites do Balcão Nacional de Arrendamento (PAN). N.º 1556/XIII (3.ª) — Recomenda um conjunto de medidas de apoio e promoção do setor do táxi (PS). N.º 1557/XIII (3.ª) — Pela defesa da Linha do Oeste garantindo um serviço público de transporte de qualidade para as populações (Os Verdes).