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27 DE ABRIL DE 2018

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Foram imensas as notícias na imprensa, assim como as denúncias, reclamações e protestos dos próprios

passageiros e da Comissão de Defesa da Linha do Oeste, que oportunamente chamaram à atenção para esta

grave situação, dando conhecimento não apenas da ausência de comboios, mas também da falta de

informação prestada aos passageiros por parte da CP, uma vez que a maioria dos apeadeiros e estações

estavam, e estão, encerradas ou não têm pessoal, e sem existir um serviço eletrónico de informação de

horários ou de supressões, deixando literalmente os utentes entregues à sua sorte.

Entretanto, a 19 de outubro de 2017, foi publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da

República que «Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste

e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020», uma vez que não é possível defender

um serviço ferroviário de qualidade de transporte de passageiros e até de mercadorias, sem a devida

requalificação e modernização da linha, obras, aliás, que deveriam já ter sido iniciadas.

Sucede que apenas em fevereiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou em

consulta pública a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ao projeto de modernização da Linha Ferroviária do

Oeste, cujo valor previsto de investimento se situa nos 107 milhões de euros, para abranger cerca de 88 dos

200 quilómetros de via-férrea, entre Mira Sintra-Meleças e Caldas da Rainha.

Para além da eletrificação e duplicação da via, está também previsto, à luz do projeto que a APA colocou

em consulta pública, desnivelar todas as passagens de nível existentes, com vista a ultrapassar os obstáculos

que atualmente essas passagens constituem, retificação de curvas e instalação de sinalização e comunicação,

entre outros trabalhos técnicos, com o propósito de melhorar a velocidade máxima de circulação, mas também

garantir benefícios a nível ambiental.

Pretende-se, assim, um transporte mais eficiente e sustentável, com menores níveis de ruído, contribuindo

para a redução das emissões de dióxido de carbono e de gases poluentes e minimizando a fatura energética

do País.

No entanto, de acordo com o resumo não técnico da AIA, os tempos de redução dos percursos atuais

apontam apenas para cerca de 40 minutos, o que se torna insuficiente, face à resposta que é necessário dar

aos passageiros e tendo em conta o volume de investimento a realizar, não tornando, por isso, o comboio

numa verdadeira alternativa de transporte público na região, que deveria constituir o principal objetivo deste

investimento.

Tal facto, de certo modo vem contrariar o que Os Verdes têm defendido ser necessário ao país, ou seja, a

necessidade de uma mudança de paradigma de transportes, centrado na componente ferroviária, de modo a

fomentar a coesão territorial e responder de modo eficiente aos desafios ambientais globais com que somos

confrontados.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os

Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à

reformulação do projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, de forma a garantir tempos de

percursos mais atrativos para os utentes, que será indispensável ao bom funcionamento e à salvaguarda do

direito à mobilidade pelas populações servidas pela Linha do Oeste.

Palácio de S. Bento, 27 de abril de 2018.

Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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