2 DE MAIO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1562/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA

REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO, NA VILA DE JOANE

Exposição de motivos

O estado de degradação do edificado da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane,

concelho de Vila Nova de Famalicão, está a condicionar a prática educativa dos mais de 1100 alunos que a

frequentam.

Com 35 anos, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado apresenta instalações degradadas e

evidencia problemas de infiltração, bem como de isolamento térmico e acústico, que causam desconforto aos

alunos, professores e pessoal não docente, o que constitui um obstáculo ao sucesso escolar dos estudantes

desta vila do distrito de Braga.

Inaugurados em 1983, os edifícios da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – do agrupamento de

escola com o mesmo nome – estão também desajustados dos padrões conceptuais de uma escola moderna e

funcional, onde se impõe que os seus espaços letivos estejam adequados às exigências curriculares.

A escola está longe dos mínimos exigidos em termos de segurança, comodidade, funcionalidade e

adequabilidade à prática de qualquer tipo de ensino educacional, sendo vários os danos resultantes do mau

estado de conservação da escola.

Excluída do leque de intervenções anunciadas pelo Ministério da Educação em estabelecimentos de

ensino, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado não pode permanecer como a única do concelho sem

obras de reabilitação e modernização que contribuam para o sucesso escolar dos seus alunos.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à realização de obras de reabilitação

da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, de modo a garantir o normal funcionamento

da comunidade educativa.

2. Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e respetivo calendário das

obras necessárias na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

Palácio de S. Bento, 26 de abril de junho de 2018

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo —

Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — António Carlos

Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Hélder Amaral — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida —

João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro.

Nota: O texto inicial foi substituído a pedido do autor.

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