4 DE MAIO DE 2018

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a. Dotando as escolas de conhecimento das ofertas existentes no país ao nível de formação,

possibilitando o encaminhamento dos jovens;

b. Dotando os centros de formação, através do IEFP, de conhecimento prévio dos níveis de

qualificação e necessidades dos alunos.

5. Tome medidas para que os centros de emprego protegido, além da valência de empregabilidade, contemplem uma resposta de formação profissional na perspetiva de inclusão das pessoas com

deficiência no mercado de trabalho em geral.

Assembleia da República, 4 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — António Filipe — Rita Rato — João Oliveira — Jerónimo de Sousa

— Francisco Lopes — Paula Santos — Jorge Machado — Ana Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira —

Miguel Tiago — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1571/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DA

ESCOLA BÁSICA 2,3 FREI CAETANO BRANDÃO, EM BRAGA

Exposição de motivos

Alunos e encarregados de educação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, têm chamado

a atenção da tutela para as péssimas condições do estabelecimento de ensino que, decorridos 35 anos de

funcionamento, sofre da natural deterioração do edificado e tem atualmente muitos constrangimentos.

Em março de 2018, os alunos realizaram um protesto pedindo melhores condições na sua escola. Relataram

casos de chuva que cai dentro das salas de aula, falta de aquecimento, inexistência de chuveiros e de portas

nos balneários, casas de banho e campo de jogos danificados.

Para além das más condições do edificado, o material informático da EB 2,3 Frei Caetano Brandão – que

pertence ao Agrupamento de Escolas de Maximinos – está desatualizado e a internet funciona com muitas

limitações. Isto impede o recurso a práticas pedagógicas com base em tecnologia digital, que o Governo

preconiza no seu programa, e que, noutras escolas, parece resultar em benefício dos alunos.

A autarquia reconhece a necessidade de «obras urgentes» e garante já ter alertado o Ministério da Educação

para a necessidade de uma intervenção de fundo nesta escola, que tem feito um trabalho absolutamente

meritório e imprescindível na comunidade onde está inserida, seja na vertente educacional, cultural ou inclusiva

– é uma escola de referência para alunos cegos e com baixa visão.

Numa visita que efetuou à EB 2,3 Frei Caetano Brandão, por ocasião da Semana do Ambiente e da Eco

Escola, o presidente da Câmara de Braga sublinhou a necessidade de dotar a escola das melhores condições

e qualificar o espaço escolar para que alunos, professores e funcionários tenham o maior conforto possível.

A única intervenção no edificado da escola ao longo destes 35 anos ocorreu no verão de 2017 – durante a

pausa letiva – para a remoção do fibrocimento dos passadiços, uma das grandes aspirações do agrupamento.

Um trabalho realizado pela autarquia, apesar de esta não ser uma responsabilidade direta da Câmara Municipal.

«Tentámos por todas as vias que o Ministério da Educação assumisse as suas responsabilidades e

concretizasse aqui aquilo que fez noutras escolas, que foi remover estas estruturas», explicou, na altura, o

autarca, acrescentando: «Achámos que se chegou a um ponto limite e que não poderíamos correr mais riscos».

Esta intervenção para remoção de placas de fibrocimento, assim como outros pequenos arranjos que a

autarquia tem feito na EB 2,3 Frei Caetano Brandão, são insuficientes, uma vez que é necessária uma

intervenção profunda.