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II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Defina um plano com vista à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano

Brandão, de modo a garantir as condições para o seu normal funcionamento.

2. Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário dessa intervenção.

Palácio de S. Bento, 2 de maio de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo —

Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Almeida — Assunção Cristas — João Rebelo —

Álvaro Castello-Branco — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel

Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1572/XIII (3.ª)

URGENTE REQUALIFICAÇÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso datada de 1991, conforme Portaria n.º 424/91, de 23 de maio, é

desde 2011 sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome, o qual é constituído por 9 estabelecimentos

de ensino.

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso tem seis pavilhões ou blocos, nos quais funcionam as atividades

letivas e os serviços administrativos e de apoio. Segundo o Projeto Educativo 2013-2017 «foram recentemente

criadas novas salas de aula (Exterior 1, 2, 3 e 4), nas antigas instalações dos balneários dos campos de jogos

exteriores, para colmatar a falta de salas que o crescente número de turmas do Ensino Profissional veio

agravar».

A escola apresenta problemas ao nível das infraestruturas, térmicas e acústicas que decorrem do facto de

as caixilharias envelhecidas e que impedem o isolamento. Os laboratórios destinados às aulas de física, química

e biologia não dispõem de materiais para as atividades letivas. Existem coberturas com placas de fibrocimento,

designadamente, nos espaços exteriores que ligam os diversos pavilhões.

Para além do que acima foi descrito, a escola não possui um espaço (auditório, ou outro) que permita a

realização de exposições de trabalhos de alunos, apresentação de peças de teatro ou de conferências ou

palestras. Assim como não dispõe de instalação de ar condicionado.

A escola instalou um sistema de aquecimento a gás natural, o qual, porém, por escassez de verbas, está

muitas vezes desligado. Esta circunstância traduz-se num insuficiente aquecimento de diversos espaços da

Escola (por exemplo, pavilhão polidesportivo e salas de aulas).

Registe-se, ainda, que a escola esteve para ser integrada no programa de intervenção e reabilitação da

empresa Parque Escolar, mas não se efetivou, pelo que está há cerca de 28 anos sem qualquer intervenção de

fundo que corrija as insuficiências e os problemas detetados. Foram somente feitas intervenções pontuais para

corrigir pequenas insuficiências.

Para que a Escola Pública consagrada na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do

Sistema Educativo seja uma realidade, é indispensável assegurar os meios materiais e humanos adequados ao

cumprimento do seu papel.

O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e

adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que

tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A

ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao

sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e

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