II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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Segundo os documentos consultados (Projeto Educativo, Carta de Missão do Diretor), ambas as Escolas

apresentam elevados níveis de degradação, pelo que se regista a necessidade de serem realizadas

intervenções urgentes, sendo que em nenhuma escola, apesar de serem «construídas há mais de duas décadas

e meia, não foram até hoje objeto de qualquer intervenção de fundo», conforme é dito no Projeto Educativo.

No entanto, numa pesquisa efetuada constatou-se que a Escola Básica 2/3 está a ser intervencionada desde

o início do ano letivo de 2017/2018, sendo que o investimento é comparticipado em 85%, por fundos

comunitários, e o restante montante é assumido pelo município de Amares e pelo Ministério da Educação.

Na escola secundária, os níveis de degradação atingem diversos edifícios da escola, incluindo o pavilhão

polidesportivo (piso deteriorado; inexistência de uma sala de apoio; balneários degradados, com mau isolamento

térmico e sem qualquer sistema de aquecimento – no inverno, com as muito baixas temperaturas desse espaço,

a saúde dos alunos é colocada em risco e não existe o mínimo de conforto térmico para a componente higiénica

da prática desportiva).

Estão também identificadas carências a nível das infraestruturas, fissuras nas paredes que provocam

humidades e infiltrações (em alguns casos já se encontram expostas parte das armaduras que pelo seu aspeto

se encontram em estado avançado de corrosão), coberturas em muito mau estado e compostas por telhas de

Cimianto, juntas de dilatação abertas, caixilharias envelhecidas e danificadas.

Para além do que atrás foi mencionado, há problemas nos laboratórios de Biologia e Geologia, ausência de

gabinetes para os professores trabalharem (o que prejudica seriamente a sua produtividade nos tempos de

permanência na escola entre aulas e obrigando a ainda mais trabalho em casa), espaços para desenvolvimento

de Atividades da Vida Diária (educação especial), instalações pouco adequadas para pessoas com mobilidade

condicionada, e nos sistemas de segurança contra incêndios existentes na escola, os quais são desadequados

e insuficientes face ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

As insuficiências do isolamento térmico de todas as instalações (muito frias no inverno e demasiado quentes

no verão) condicionam as aprendizagens dos alunos e colocam problemas durante a realização de Exames

Nacionais (por vezes são utilizadas ventoinhas para tentar minorar os efeitos do calor durante a sua realização).

O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e

adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que

tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A

ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao

sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e

no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas

fundamentais do Estado.

O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida

fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia

política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo

de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.

A resposta às necessidades desde há muito identificadas pelas comunidades educativas tarda por chegar, e

a importância do investimento público neste domínio é incontornável, quer ao nível das condições materiais,

quer ao nível da contratação de profissionais, enquanto condições indispensáveis para uma escola pública

democrática, de qualidade e inclusiva.

Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de

requalificação da Escola Secundária de Amares.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária de Amares e se garantam as condições

materiais adequadas;

2. Se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização

da execução do projeto.