II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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N.º 1578/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP).

N.º 1579/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas que possibilitem uma maior eficiência dos procedimentos inspetivos aos operadores económicos (PAN).

N.º 1580/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforço de meios e intervenção nas Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto (PCP).

N.º 1581/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência (PAN).

N.º 1582/XIII (3.ª) — Transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado (CDS-PP).

N.º 1583/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizados para habitação, num programa a criar, ou já existente, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média (CDS-PP).

N.º 1584/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do Património Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis para

arrendamento para fins habitacionais a preços moderados (CDS-PP).

N.º 1585/XIII (3.ª) — Dinamização da Comissão Nacional da Habitação (PSD).

N.º 1586/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um seguro de renda (PSD).

N.º 1587/XIII (3.ª) — Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (PSD).

N.º 1588/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita (PSD).

N.º 1589/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais (PSD).

N.º 1590/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à dragagem de canais de navegação e ao reforço de cordões dunares na Costa Algarvia (PS).

N.º 1591/XIII (3.ª) — Programa de Cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do Património Imobiliário Público com vista ao arrendamento (PSD).

N.º 1592/XIII (3.ª) — Reposição do limite de idade para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados e garantia de não penalização no valor da pensão de reforma (Os Verdes).